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15 dias após o encerramento do prazo do IRPF. E agora, o que fazer se não houve tempo de entregar a declaração ainda?

Entrega da declaração à é obrigatória e, quanto mais tempo o contribuinte demorar para concluí-la, maior será o valor da multa a ser paga

Quem perdeu o prazo de entrega da declaração de imposto de renda pessoa física (DIRPF) deverá enviar a declaração o quanto antes. Neste momento, não tem mais como fugir da multa, de valor mínimo de R$ 165,74, mas quanto mais tempo o contribuinte aguardar para enviar o documento, maior será esse valor, que poderá chegar a 20% do imposto devido no ano de 2021. A multa deverá ser paga em até 30 dias após o envio da declaração à Receita Federal.

“Com o fim do prazo, o contribuinte precisa correr contra o tempo para não ter o risco de pagar uma multa com valor alto. O mínimo de multa é R$ 165,74, mas tem atualização monetária de 1% ao mês, podendo chegar ao valor máximo de 20% do imposto devido da declaração”

alerta o vice-presidente de Operações da Contabilizei, Charles Gularte.

“Para o contribuinte que não tem imposto devido no ano, ou se o devido for abaixo de R$ 165,74, vale o valor mínimo que a Receita Federal cobra de multa”

explica.

Para quem ainda não enviou a declaração até o dia 31 de maio, o valor da multa começou a contar em 1º de junho. A contagem terminará na data em que o contribuinte enviar a declaração. Se o contribuinte enviar a declaração à Receita Federal, mas não efetuar o pagamento da multa, o órgão bloqueia o valor do imposto que eventualmente o contribuinte tenha a restituir, até que a multa seja paga. O valor da multa é gerado automaticamente pelo sistema da Receita Federal quando o contribuinte efetuar o envio da declaração.

Além da multa por atraso na entrega e multa sobre o valor do imposto devido, o não envio da DIRPF poderá agravar ainda mais a situação para o contribuinte. Um dos possíveis desdobramentos adicionais da não transmissão da declaração pode ser o bloqueio do CPF, documento que é essencial para qualquer cidadão que necessite contratar produtos financeiros e tirar passaporte, por exemplo.

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Uma outra possibilidade da não transmissão da DIRPF é uma investigação mais detalhada pela Receita Federal das movimentações financeiras, podendo inclusive, em alguns casos, resultar em auto de infração, com aplicação de multa agravada sobre o imposto devido, e, em situações extremas, se comprovada sonegação fiscal, a imputação de crime contra a ordem tributária, não descartando-se o cancelamento do CPF.

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