Guia do Investidor
1016075 28042016 capa img 1454a
Agência Brasil Notícias

Aneel aplica redução de tarifas para consumidores da Energisa

Nos siga no Google News

Continua após o anúncio

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje (26) aplicar mais duas revisões tarifárias extraordinárias (RTEs) para reduzir as tarifas das contas de luz. As revisões se aplicam aos consumidores atendidos pela Energisa nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que terão, respectivamente, uma redução média de 1,38% e 1,3% nas tarifas. Os novos valores começam a valer a partir de amanhã (27).

A revisão se enquadra no que prevê a Lei 14.385/22 que determinou a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais cobrados nas contas de luz.

Leia mais  Clientes BB podem transferir dinheiro de outros bancos sem sair do app

A medida atende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a cobrança de ICMS, um imposto estadual, sobre o PIS/Cofins na conta de luz. A Corte entendeu que havia dupla tributação (cobrança de um mesmo imposto duas vezes). Em 2021, o STF definiu o alcance da medida, que deveria ser retroativa a 15 de março de 2017.

No caso dos consumidores da Energisa, em Mato Grosso, o efeito total da retirada do ICMS do cálculo de PIS/Confins representou uma redução de 4,71% na tarifa. Já para os consumidores da Energisa de Mato Grosso do Sul, a redução é de 3,76%.

De acordo com a Aneel, a revisão extraordinária das tarifas será aplicada para as companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restituição do imposto.

“No caso de distribuidoras cujos processos tarifários ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da Aneel informa que fará os devidos cálculos do impacto da devolução dos créditos tributários no momento do reajuste/revisão de cada empresa”, disse a agência.

Leia mais  Caixa começa a oferecer financiamentos com FGTS Futuro

Fonte: Agência Brasil

Nos siga no Google News

DICA: Siga o nosso canal do Telegram para receber rapidamente notícias que impactam o mercado.

Leia mais

Governo prorroga Desenrola até 20 de maio

Agência Brasil

Caixa começa a oferecer financiamentos com FGTS Futuro

Agência Brasil

Brasil registra mais de 306 mil empregos formais em fevereiro

Agência Brasil

Vendas do Tesouro Direto caem 16,7% em fevereiro

Agência Brasil

Caixa termina de pagar parcela de março do novo Bolsa Família

Agência Brasil

Vale (VALE3) compra participação na Aliança Energia

Márcia Alves

Deixe seu comentário