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Banco Central anuncia consultas públicas para regulamentar criptomoedas no Brasil, visando limitar riscos e fomentar inovação financeira.
O Banco Central do Brasil está avançando na regulamentação das criptomoedas e anunciou a realização de consultas públicas para receber sugestões e manifestações sobre o tema. A autarquia reconhece a importância dos ativos virtuais como oportunidade de inovação no sistema financeiro, mas destaca a necessidade de medidas específicas para limitar os riscos associados às transações descentralizadas.
O BC assumiu a competência para regular a prestação de serviços com criptomoedas desde junho e busca incorporar de forma segura e eficiente esse setor ao arcabouço normativo nacional. As empresas já presentes no mercado terão um prazo de seis meses para se adequarem às leis e regulamentações vigentes.
Banco Central anuncia consultas públicas para regulamentar as criptomoedas no Brasil, visando fomentar a inovação e limitar riscos
O Banco Central do Brasil está avançando na regulamentação das criptomoedas e anunciou a preparação de consultas públicas para receber sugestões e manifestações sobre a regulamentação do setor. Reconhecendo a importância dos ativos virtuais como oportunidade de inovação no sistema financeiro, a autarquia busca estabelecer medidas específicas para limitar os riscos associados às transações descentralizadas.
Desde junho, o Banco Central assumiu a competência para regular a prestação de serviços com criptomoedas, também conhecidos como ativos virtuais. Agora, a instituição se prepara para lançar Editais de Consultas Públicas durante o segundo semestre, com o objetivo de receber contribuições de especialistas e do público em geral antes da implementação da regulamentação final.
De acordo com Otávio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central, os ativos virtuais utilizam tecnologia que oferece uma oportunidade significativa de inovação no sistema financeiro.
A descentralização, a redução de custos de negociação, a transparência aprimorada e a integração de diferentes produtos e serviços têm o potencial de aumentar a eficiência e a inclusão financeira de forma revolucionária. No entanto, essas inovações também trazem novos riscos, exigindo maior atenção dos reguladores.
O Banco Central está estudando recomendações internacionais sobre o tema, além de analisar o desenvolvimento do mercado de ativos virtuais no Brasil e no exterior, bem como as interações desse segmento com o sistema financeiro tradicional.
As empresas que já operam no mercado terão pelo menos seis meses para se adequarem às leis e regulamentações vigentes. Entre os princípios que serão observados na regulamentação estão a livre iniciativa, a livre concorrência e a proteção e defesa dos consumidores e usuários.
O Banco Central ressalta a necessidade de medidas específicas para limitar os riscos associados aos sistemas sem governança centralizada e evitar exposições dos investidores aos ativos digitais sem os devidos níveis de divulgação de informações.
A regulamentação das criptomoedas requer uma atuação transversal e coordenada entre diversos reguladores, como a Secretaria da Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários, devido à constante evolução dessas tecnologias e seu impacto no cenário financeiro.
O objetivo é promover a inovação e proteger os investidores, garantindo um ambiente seguro e regulado para a utilização e prestação de serviços com criptomoedas no Brasil.
Relatório aponta redução expressiva de crimes com criptomoedas, exceto por crescimento nos golpes de ransomware
Ainda sobre criptomoedas, um relatório divulgado pela TradingPedia revelou que os crimes envolvendo criptomoedas tiveram uma queda significativa no primeiro semestre de 2023 em comparação com o mesmo período do ano anterior.
De acordo com os dados, houve uma redução de mais de US$ 5,2 bilhões em crimes com criptomoedas. No entanto, os golpes de ransomware foram a única modalidade que apresentou crescimento, registrando um aumento de US$ 449 milhões.
O relatório destaca que os golpes em geral foram os que tiveram a maior queda no mercado, com perdas de US$ 3,24 bilhões no primeiro semestre de 2023. No mesmo período em 2022, os golpes de criptomoedas causaram prejuízos superiores a US$ 4 bilhões. Ou seja, os golpistas arrecadaram menos de US$ 800 milhões este ano.
Além dos golpes, os ataques hackers também registraram uma redução no valor roubado, com uma queda de US$ 1,12 bilhão, seguidos pelos crimes cibernéticos com uma queda de US$ 839 milhões. No entanto, os ransomwares foram a exceção, gerando um lucro de US$ 175 milhões no primeiro semestre de 2023.
O aumento dos golpes de ransomware é uma preocupação, uma vez que representa 90% do valor total roubado através desse tipo de crime em todo o ano de 2022, o que equivale a cerca de US$ 500 milhões. Os ransomwares são programas maliciosos que bloqueiam o acesso a arquivos ou sistemas de um dispositivo e exigem um resgate em criptomoedas para liberar o acesso.
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