O Procon de São Paulo informou que o C6 Bank Consignado S/A foi multado em mais de R$ 7 milhões por prática abusiva e outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com a publicação do Procon-SP, realizada nessa quinta-feira (21), a penalidade veio em decorrência de reclamações por consumidores em todo o estado.
Nesse sentido, as queixas envolvem empréstimos consignados não solicitados, com desconto das parcelas nas contas destinadas ao recebimento de benefícios de aposentadoria e pensão do INSS.
“Os consumidores não solicitaram nem autorizaram esses empréstimos e, ao procurarem o C6, não conseguiram resolver a situação”.
Procon-SP via comunicado.
Sendo assim, o Procon-SP identificou infrações nas práticas do banco que, por sua vez, acarretaram na multa.
Infrações do C6 Bank, segundo o Procon
Considerando a situação, o Procon-SP menciona quatro fatores para justificar a sua decisão contra o C6 Bank.
Em primeiro lugar, o órgão cita como prática abusiva o ato de conceder empréstimo sem solicitação, bem como fazer o desconto das respectivas parcelas. Além disso, ele também destaca a idade dos consumidores e o fato de serem titulares de aposentadoria e pensão.
“A empresa aproveitou-se da idade e do fato dos consumidores serem titulares de aposentadoria e pensão, usou os dados das pessoas sem o devido consentimento e transferiu aos consumidores o ônus de comprovar que os contratos não eram válidos”.
Procon-SP via comunicado.
Em seguida, o Procon-SP falou a respeito do problema para cancelar as multas, seja pela internet ou telefone. Nesse sentido, a dificuldade — e até impedimento — para o cancelamento e devolução devida dos valores dentro do prazo de arrependimento legal (7 dias) virou razão de punição.
Ademais, o Procon-SP informou que o banco não prestou explicações quando houve solicitação pela equipe de fiscalização do órgão, gerando outra infração.
Vale dizer que, embora o C6 Bank tenha sido multado pelo Procon, ele ainda possui o direito de defesa no processo administrativo que irá ocorrer.
Por fim, o Guia do Investidor abordou o início desse caso, quando o C6 Bank recebeu uma medida pelo Senacon. Caso queira saber mais informações, então confira a matéria acessando aqui.
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