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Coronavoucher de R$600: elegibilidade e recebimento

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Ontem 30/03), o Senado aprovou – por unanimidade – o projeto que estabelece o auxílio emergencial aos trabalhadores autônomos (apelidado de coronavoucher). O texto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quinta (26/03), agora vai à sanção do Presidente Jair Bolsonaro.

Quem tem direito

O auxílio aprovado pretende ajudar a população mais carente, principal afetada pela crise gerada pela pandemia do coronavírus. Pela legislação aprovada no Congresso Nacional, os trabalhadores autônomos ou aqueles com contrato intermitente (CLT que ganha por hora ou dia trabalhado) terão direito ao benefício.

Os critérios estabelecidos determinam que, no período de três meses, o trabalhador maior de 18 anos, que não tenha emprego formal e cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa.

Outros critérios para ter acesso ao benefício (coronavoucher):

– o beneficiário não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou benefício de outro programa de transferência de renda federal, a não ser o Bolsa Família;

– se receber Bolsa Família, o beneficiário receberá o benefício de maior valor de forma automática;

– o beneficiário também não pode ter auferido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

– o benefício só poderá ser pago para até dois membros da mesma família;

– o beneficiário deverá atender a, pelo menos, uma das seguintes condições: (i) ser microempreendedor individual (MEI); (ii) contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou (iii) trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até 20 de março deste ano. Neste último caso, o beneficiário que não estiver inscrito, poderá fazer uma autodeclaração para ter acesso ao auxílio.

Como receber

Segundo o Ministro Onyx Lorenzoni, o pagamento do benefício será feito por bancos públicos (Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste) e agências lotéricas e Correios.

Entretanto, o Ministro afirmou que que o sistema para a concessão dos benefícios ainda não está pronto. Portanto, até que o sistema esteja pronto, não adianta o beneficiário ir até agências bancárias.

Ademais, além de depender da sanção presidencial, a efetivação do auxílio ainda depende de um Decreto para regulamentar o pagamento e de uma Medida Provisória (MP) para liberar os recursos do orçamento da União.

Custo do auxílio para o Governo Federal

O Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, prevê um gasto de pelo menos 45 bilhões de reais no período (três meses).

Todavia, o Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal prevê um custo de até 60 bilhões de reais com o benefício.

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