O auxílio emergencial aos trabalhadores autônomos (apelidado de coronavoucher), aprovado ontem no Senado Federal, começará a ser pago no dia 16 de abril.
Os primeiros pagamentos do benefício, que visa minimizar os danos causado pela pandemia do coronavírus, serão destinados aos cidadãos que recebem alguma transferência de renda do Governo Federal – por exemplo, o Bolsa Família, programa do governo que atende mais de 14 milhões de pessoas.
Entretanto, até o presente momento, a equipe ministerial envolvida na implementação do benefício de emergência ainda não definiu de onde o dinheiro virá e qual a solução tecnologia que será usada para cadastrar os trabalhadores informais que hoje são “invisíveis” à administração pública – ou seja, aqueles que não estão em nenhum cadastro do governo.
Aliás, o Ministro Paulo Guedes, em coletiva de imprensa realizada no dia 31/03, afirmou que o governo ainda não sabe quais serão as fontes que custearão o pagamento do auxílio emergencial. Segundo ele, os secretários do Tesouro Nacional e do Orçamento Federal relataram que é necessária uma alteração no orçamento da União ou a edição de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que os recursos sejam direcionados ao novo programa.
Ademais, a falta de sanção do projeto, já aprovado no Congresso Nacional, pelo presidente Jair Bolsonaro também é um ponto que pode atrasar a implementação do Coronavoucher.
Quer saber quem pode receber o Coronavoucher? Leia nosso artigo.
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