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Na última quarta-feira (4), a Comissão de Negociação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE), instaurada pelo Senado Federal, recebeu o Secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas. Durante seu depoimento, Barreirinhas abordou as dificuldades enfrentadas na tributação de empresas de apostas (bets) e corretoras de criptomoedas estrangeiras que atuam no Brasil.
Moderada pelo relator da CPI, senador Romário (PL-RJ), e presidida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a sessão ocorreu no mesmo dia em que as empresas Vai de Bet e Esportes da Sorte foram alvos de uma operação da Polícia Civil de Pernambuco, culminando na prisão da influencer Deolane Bezerra. O tema ganhou ainda mais relevância após casos de fraudes contra apostadores virem à tona, destacando a necessidade urgente de regulamentação.
Desafios na Tributação de Bets e Corretoras de Criptomoedas
Durante a sessão, o senador Romário questionou Barreirinhas sobre as ações da Receita Federal para apurar lucros, sonegações e transações das bets no Brasil. Em sua resposta, Barreirinhas destacou a complexidade do cenário, mencionando que a Receita tem trabalhado em colaboração com fiscos de vários países para identificar fraudes e irregularidades. No entanto, ele ressaltou que há desafios significativos na tributação de bets e corretoras de criptomoedas estrangeiras, que operam sem presença física no Brasil.
“A rigor, senador, há um desafio muito grande do fisco brasileiro e dos fiscos estrangeiros… Temos um desafio em relação a bets estabelecidas no exterior que alcançam o consumidor brasileiro, assim como em relação às exchanges que vendem criptomoedas no exterior”, explicou Barreirinhas, destacando que o Brasil já avançou bastante na regulamentação de plataformas de comércio internacional, mas que o setor de apostas e criptomoedas ainda apresenta obstáculos.
Barreirinhas também mencionou que há tratados em discussão em fóruns internacionais como o G20, sob a presidência do Brasil, que buscam coordenar a troca de informações entre países para melhorar o entendimento e a regulamentação da tributação desses serviços digitais.
Iniciativas para Regular o Mercado
Em resposta ao questionamento do senador Carlos Portinho (PL-RJ) sobre a falta de representantes no Brasil para empresas como Betano, que dificultam a atuação judicial de apostadores, Barreirinhas apontou que a Receita Federal já está adotando medidas para coibir fraudes. Ele destacou três iniciativas principais: o compartilhamento de informações com outros fiscos, mudanças na legislação nacional e o diálogo direto com as empresas.
Barreirinhas enfatizou que a coordenação internacional e a comunicação com o Banco Central do Brasil são essenciais para apurar irregularidades tributárias e garantir a eficácia das novas regulamentações. Ele reafirmou que a Receita Federal está comprometida em cruzar dados de diversas fontes para melhorar a fiscalização.
Posições Contrárias e Impactos na CPI das Apostas
Durante a sessão, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) manifestou suas preocupações com o mercado de apostas, sugerindo até mesmo a extinção das bets no Brasil devido aos frequentes casos de ilícitos. Valentim, que anteriormente propôs um projeto de lei para regular as criptomoedas, expressou receios sobre a segurança das operações de apostas e a efetividade das regulamentações atuais.
Barreirinhas respondeu que, apesar das dificuldades, a Receita Federal tem intensificado o uso de tecnologia para cruzar dados e desmantelar esquemas de sonegação. Ele citou casos de sucesso na identificação de criminosos utilizando criptomoedas para atividades ilícitas, destacando a importância do combate às fontes de financiamento do crime organizado.
O secretário ressaltou que a Receita ainda enfrenta desafios na regulação das bets devido à falta de informações claras, mas que mudanças significativas são esperadas para 2025, com novas operações e sistemas de monitoramento.
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