Dentre as diversas medidas para diminuir os gastos públicos, Governo lança projeto Plano Mais Brasil: a transformação do Estado. Com isso, jornada de trabalho e salários de servidores serão reduzidos em até 25%.
Desafogando as contas públicas
Um dos principais intuitos do Governo Bolsonaro é a redução dos gastos públicos. Consequentemente, a melhora na saúde econômica do país, bem como maiores oportunidades de investimentos e empregabilidade.
Assim, o Ministério da Economia apresentou o Plano Mais Brasil, com uma séria de medidas de contenção nos gastos públicos. Com isso, a redução dos gastos do Governo está dividida em medidas temporárias e permanentes.
Inicialmente, a PEC Emergencial dispõe sobre a suspensão de concursos públicos, criação de cargos e reestruturação de carreias. Assim como não haverá promoção de cargos e nem reajustes salariais.
Além disso, a proposta analisa sobre a diminuição da jornada de trabalho dos servidores públicos. Bem como na redução de até 25% dos seus salários destes mesmos servidores.
Também é apontado nesse projeto a redução de 20% de cargos de confiança no serviço público. Ou seja, aqueles que trabalham em setores por meio de indicação e não de concurso público poderão ser exonerados.
Plano orçamentário e economia aos cofres públicos
Com a PEC Emergencial, a equipe de Paulo Guedes prevê uma economia de R$ 50 bilhões nos próximos 10 anos. Assim, esse valor poderia ser reinvestido em diversas áreas, segundo Ministério da Economia.
Além disso, a equipe econômica intenciona uma revisão de benefícios tributários a cada 4 anos. E a partir de 2026, esses benefícios deverão ser, no máximo, de 2% do valor do PIB nacional.
Outro ponto apresentado foi sobre a extinção do Plano Plurianual, previsto na PEC do Pacto Federativo. Ou seja, programas e obras ganharam previsão orçamentária.
Com as alterações orçamentárias, o Governo Federal espera não só gerar mais economia aos cofres públicos. Mas principalmente organizar as despesas e os gastos tanto do Governo Federal, quanto dos estados e municípios.
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