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- O governo do presidente Lula divulgou, na noite de segunda-feira (30), o bloqueio de R$ 3,67 bilhões do PAC
- Além dos R$ 974,8 milhões em emendas de comissão
- Essa ação faz parte de um bloqueio total de R$ 13,3 bi, previamente anunciado pelo governo, refletindo a necessidade de ajustes fiscais
- O governo publicou as medidas em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, reafirmando seu compromisso com a contenção de gastos públicos
Na noite de segunda-feira (30), o governo do presidente Lula anunciou, por meio de uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, o bloqueio de R$ 3,67 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento. Este, conhecido como Novo PAC. Além de R$ 974,8 milhões em emendas de comissão (as emendas RP9). Esta decisão é parte de um bloqueio total já anunciado anteriormente, que atinge R$ 13,3 bilhões.
Após a publicação do decreto, as diversas pastas do governo têm um prazo de 5 dias úteis para especificar quais programações sofrerão cortes. Esse bloqueio, no entanto, é um reflexo da necessidade do governo de controlar os gastos públicos e ajustar o orçamento em um cenário fiscal desafiador.
Em 20 de setembro, o governo havia revertido um contingenciamento anterior de R$ 3,8 bilhões, realizado no terceiro bimestre do ano. No entanto, o governo também impôs um bloqueio adicional de R$ 2,1 bilhões em despesas não obrigatórias, conhecidas como discricionárias. Os ministérios mais afetados por esses cortes foram o da Saúde, que sofreu um bloqueio de R$ 4,5 bilhões, e o das Cidades, com R$ 1,76 bilhão.
Essas medidas resultaram na liberação de R$ 1,7 bilhão em gastos no Orçamento deste ano. Dessa forma, reduzindo o montante congelado de recursos federais de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões, conforme informações do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do quarto bimestre.
“A elevação do bloqueio decorre do aumento de despesas obrigatórias, principalmente em razão da atualização da estimativa de requisições de pequeno valor – RPV pela Justiça Federal”, justificou o Ministério do Planejamento e Orçamento, comandado pela ministra Simone Tebet (MDB).
Previsão para o déficit
Além disso, a previsão do governo para o déficit nas contas públicas em 2024 foi ajustada, passando de R$ 32,6 bilhões para R$ 28,3 bilhões. Essa nova estimativa supera, contudo, o centro da meta fiscal estabelecida para este ano, que tolera uma variação de até 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) em relação ao saldo primário. Essas ações refletem o esforço contínuo do governo para equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade fiscal no longo prazo.
Governo Lula só se preocupou com imposto em regulação das Bets, diz Estadão
- A crescente popularidade das apostas online gera preocupações sobre os efeitos negativos nas finanças de beneficiários do Bolsa Família
- A administração do presidente Lula parece ter sido pega de surpresa pela magnitude do problema
- Ao considerar as apostas como uma nova fonte de arrecadação, o governo pode ter subestimado os impactos sociais e econômicos associados ao acesso facilitado a jogos de azar
A disseminação das apostas online, conhecidas popularmente como “bets”, tem gerado sérias preocupações no Brasil. Especialmente entre os beneficiários do Bolsa Família e cidadãos de diversas faixas de renda. Esse cenário preocupante atinge a administração do presidente Lula. Que parece ter sido pega de surpresa pela magnitude do problema. A gestão dele, ao focar no potencial das apostas como uma nova fonte de arrecadação, pode ter subestimado os impactos sociais que a facilitação do acesso a jogos de azar via smartphones pode acarretar.
Na última sexta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o presidente Lula ordenou a mobilização de diversos ministérios para encontrar soluções para essa questão emergente. Com a situação cada vez mais crítica, a administração convocou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o ministro do Bolsa Família, Wellington Dias, para liderar os esforços de resposta.
Em uma declaração à Coluna do Estadão, Dias já afirmou que a administração pode alterar o titular do benefício do programa federal. Caso as pessoas utilizem os recursos em apostas. Nísia Trindade, por sua vez, descreveu a disseminação das bets, portanto, como uma verdadeira “pandemia”.
“É uma pandemia, guardada a questão da gravidade. Isso precisa ser trabalhado na saúde. A consequência é grave do ponto de vista da dependência”, afirmou.
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