O arrolamento de bens é uma medida administrativa utilizada pela Receita para monitorar eventual transferência de ativos de propriedade de um potencial devedor tributário.
No último domingo (29), o Assaí informou em fato relevante que recebeu um termo emitido pela Receita Federal determinando o arrolamento de ativos da companhia no valor de R$ 1,265 bilhão, em razão da existência de contingências tributárias em discussão da Companhia Brasileira de Distribuição – GPA (PCAR3).
De acordo com informações, o arrolamento de bens é uma medida administrativa utilizada pela Receita para monitorar eventual transferência de ativos de propriedade de um potencial devedor tributário, visando resguardar valor suficiente para quitação dos créditos tributários em discussão, sem representar ônus ou gravames sobre os ativos arrolados.
“A companhia apresentará recurso questionando o Termo de Arrolamento e tomará as medidas aplicáveis que sejam necessárias para defender-se fortemente da responsabilidade tributária pelas contingências do Termo de Arrolamento, considerando que as operações do Assaí sempre foram, de fato, segregadas das operações de GPA”, afirmou o Assaí no fato relevante.
Assaí sofre queda de 5% após retenção de R$ 1,27 bi pela Receita Federal
As ações do atacarejo Assaí (ASAI3) enfrentam forte queda nas primeiras negociações desta segunda-feira (30). Dessa forma, registrando uma desvalorização de 5,42%, cotadas a R$ 7,68. O movimento de baixa ocorre após a Receita Federal do Brasil (RFB) emitir um termo determinando o arrolamento de ativos da companhia. Assim, avaliados em R$ 1,265 bilhão.
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Receita cancela arrolamento de R$ 1,265 bi do Assaí: Por que isso aconteceu?
A medida resulta de contingências tributárias em discussão relacionadas ao GPA (PCAR3), que envolvem operações de hiper e supermercados, além de postos de gasolina, até 2020, antes da cisão entre as empresas.
Em comunicado oficial, o Assaí esclareceu que o arrolamento não impede a venda de ativos, sendo uma lista criada para permitir que a Receita monitore futuras transações. Apesar de a empresa não prever impactos significativos em seu balanço ou fluxo de caixa, a XP Investimentos acredita que a situação pode aumentar a percepção de risco entre os investidores.
A XP ressalta que a Receita Federal considera o Assaí como uma parte “relacionada” ao GPA. Mesmo que a gestão das operações tenha sempre sido mantida separada. O acordo de cisão entre as empresas também não estabelece responsabilidade conjunta por passivos anteriores, e o GPA se comprometeu a compensar a Assaí por eventuais perdas potenciais decorrentes dessa situação. Assim, o mercado observa atentamente os desdobramentos desse caso, que pode impactar a confiança dos investidores na ação da companhia.
Assaí
O Assaí é uma rede de atacarejos do Brasil, conhecida por oferecer uma ampla variedade de produtos a preços competitivos, tanto para consumidores finais quanto para empresas. A empresa fundou-se em 1974 e, ao longo dos anos, expandiu-se significativamente, tornando-se uma das principais redes de atacarejo no país.
Em 2020, o Assaí se desmembrou do Grupo Pão de Açúcar (GPA) e passou a operar como uma empresa independente. O modelo de negócios do Assaí foca na venda em grandes volumes, o que permite oferecer preços mais baixos. A rede possui lojas em diversas regiões do Brasil, atendendo principalmente a clientes que buscam economia em suas compras. Além disso, o Assaí tem se destacado na adoção de práticas sustentáveis e na melhoria da experiência de compra para os clientes.
