- O Tribunal Regional do Trabalho condenou a Eternit a pagar R$ 1 milhão a um ex-funcionário que desenvolveu câncer de pulmão devido à exposição ao amianto durante quase 30 anos de trabalho na empresa
- O trabalhador, que já apresentava doenças associadas ao amianto desde 2017, perdeu parte de uma membrana que reveste o coração
- A legislação do INSS garante aposentadoria especial após 20 anos de exposição ao amianto, mas essa regra só se aplica a quem trabalhou com o material até 2019
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo condenou a Eternit, uma das principais fabricantes de telhas e materiais de construção do Brasil. A indenizar um ex-funcionário em R$ 1 milhão. O trabalhador, agora com 76 anos, desenvolveu câncer de pulmão após quase 30 anos de exposição ao amianto. Tal material utilizado pela empresa até 2018. Ele atuou na Eternit em dois períodos distintos: de novembro de 1966 a novembro de 1990 e de maio de 1991 a outubro de 1992.
“A Eternit destaca que não trabalha mais com o mineral crisotila [amianto] na fabricação de seus produtos desde 2018 e os casos de doenças relacionadas à substância pertencem a uma época em que a indústria e a ciência não tinham estabelecido as melhores práticas no manuseio e trabalho com o insumo”, afirmou a empresa.
Os médicos diagnosticaram o câncer em 2023, mas, de acordo com informações publicadas na Folha de S.Paulo, o ex-funcionário já apresentava doenças associadas à exposição ao amianto desde 2017. O processo judicial revelou que o trabalhador desempenhava suas funções sem as devidas proteções. Assim, o que resultou em graves problemas de saúde. Inicialmente, o juiz estipulou a indenização por danos morais em R$ 600 mil, mas, após recurso, elevou o valor para R$ 1 milhão.
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Indenização substancial
O juiz Paulo Sergio Jakutis, relator do caso, ressaltou que, embora a indenização seja substancial, “nenhuma quantia conseguirá proporcionar ao reclamante um final de vida com pulmões funcionais.” Esta declaração reflete a gravidade dos danos à saúde do trabalhador. Que, após uma cirurgia em 2023, perdeu parte de uma membrana que reveste o coração. Dessa forma, complicando ainda mais sua função pulmonar.
Em comunicado à Folha de S.Paulo, a Eternit afirmou que não se pronuncia sobre processos em aberto, pois a decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Superior do Trabalho. A empresa destacou que deixou de utilizar amianto em suas operações desde 2018, mas continua enfrentando as consequências legais e sociais da sua utilização anterior.
Vale mencionar que, segundo as normas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o amianto é o único agente mineral que garante aposentadoria especial após 20 anos de exposição. Essa regra se aplicava a quem trabalhou com o material até 13 de novembro de 2019. Data em que aprovaram a reforma da Previdência. Após essa data, para obter a aposentadoria especial, é necessário ter 20 anos de atividade especial e 58 anos de idade, com uma regra de transição para aqueles que já estavam no mercado de trabalho.
Atualmente, a Eternit emprega cerca de 1.500 funcionários em suas unidades de produção distribuídas pelo Brasil. Com presença em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Goiás, Bahia, Amazonas e Ceará. A condenação traz à tona não apenas a responsabilidade da empresa pela saúde de seus ex-colaboradores, mas também o legado das práticas de segurança no trabalho. Além do impacto duradouro do amianto na saúde pública.
