Falência de subsidiária da J&J: Impasses sobre "talco cancerígeno" e multas em destaque

• Recentemente, um tribunal condenou a J&J a pagar US$ 18,8 milhões a um morador da Califórnia, destacando os riscos legais contínuos relacionados ao talco e suas alegações de causar câncer
• O acordo não abrange os casos de mesotelioma, com a Johnson & Johnson alegando que a maioria dos reclamantes nunca verá seu caso julgado em tribunal
• A Red River concordou em destinar US$ 8 bilhões, além de US$ 1 bilhão para um fundo fiduciário, para compensar reclamantes com casos de câncer de ovário ao longo de 25 anos

Após anos de impasses legais envolvendo alegações sobre o potencial cancerígeno do talco comercializado até 2020, a Johnson & Johnson (J&J) está se aproximando de uma solução para suas pendências. No último sábado, 21 de setembro, a empresa anunciou que sua subsidiária Red River Talc LLC solicitou voluntariamente proteção sob o Chapter 11, um recurso jurídico similar à recuperação judicial no Brasil, com o objetivo de resolver todas as reclamações relacionadas a casos de câncer de ovário supostamente causados pelo uso do talco.

As preocupações sobre o talco da J&J não são novas. Em 2020, a companhia decidiu interromper a venda do produto nos Estados Unidos e Canadá, justificando a decisão pela queda na demanda, atribuída à “desinformação”, e não à segurança do produto. A J&J afirma que seu talco é livre de amianto, em contrariedade às alegações de consumidores. O primeiro processo contra a empresa remonta a 1999, quando Darlene Coker alegou que sua exposição ao talco havia contribuído para o desenvolvimento de mesotelioma, um tipo raro de câncer. Investigações subsequentes, como uma realizada pela Reuters, revelaram que a J&J sabia da contaminação por amianto em seus produtos desde 1971, embora nunca tenha divulgado essa informação ao público.

Negativas da empresa e documentação

Apesar das negativas da empresa, documentos internos indicam que, até o início dos anos 2000, a contaminação já era uma preocupação interna. Em 2009, a FDA (Food and Drug Administration) testou 34 amostras do talco e não encontrou a substância, mas isso não diminuiu a pressão sobre a companhia. Até agora, a J&J afirmou ter resolvido cerca de 95% das ações judiciais relacionadas ao câncer que Darlene Coker enfrentou, além de buscar acordos para encerrar as reclamações pendentes.

A empresa também compartilhou, sob ordem judicial, uma vasta gama de documentos, incluindo memorandos internos e relatórios, com mais de 11.700 reclamantes, duas décadas após a primeira ação de Coker, que faleceu em 2009 em decorrência da doença. A nova solicitação de Chapter 11 conta com o apoio de cerca de 83% dos reclamantes, o que sugere que a J&J pode estruturar acordos dentro do processo de recuperação judicial, permitindo a continuidade de suas operações. Além disso, a companhia conta com o respaldo do Representante de Reivindicações Futuras, o que pode facilitar a resolução das pendências e restaurar a confiança no mercado.

“O apoio esmagador ao Plano demonstra os amplos e de boa-fé esforços da Empresa para resolver este litígio em benefício de todas as partes interessadas”, disse Erik Haas.

“Este Plano é justo e equitativo para todas as partes e, portanto, deve ser rapidamente confirmado pelo Tribunal de Falências”