O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil mensais só deverá entrar em vigor em 2026, caso aprovada pelo Congresso Nacional. A mudança, que aumenta o limite atual de R$ 2.259,20, depende de tramitação legislativa e da regra de noventena, que exige um prazo de 90 dias entre a aprovação e a implementação de alterações tributárias.
Atualmente, contribuintes que recebem até R$ 2.259,20 estão isentos do pagamento do IR. Quem ganha entre esse valor e R$ 2.826,65 está sujeito a uma alíquota de 7,5%, com progressões que chegam a 27,5% para rendimentos acima de R$ 4.664,68. Com a proposta de Haddad, trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais seriam totalmente isentos, representando um alívio fiscal significativo para milhões de brasileiros.
A medida será compensada por uma nova tributação para pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil por mês, segundo o ministro. “A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais”, explicou Haddad durante o anúncio.
Por que só em 2026?
Embora amplamente aguardada, a implementação da nova faixa de isenção não ocorrerá imediatamente. Isso se deve a dois fatores principais:
- Necessidade de aprovação no Congresso Nacional – O projeto de lei precisa ser debatido e votado pelos parlamentares, o que pode levar meses.
- Regra de noventena – Determina que alterações nas regras tributárias só podem ser aplicadas 90 dias após sua sanção.
Considerando esses prazos, a expectativa é que a medida entre em vigor apenas no ano fiscal de 2026, o que foi confirmado por Haddad no anúncio desta terça-feira (27).
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Impacto na economia e no orçamento público
A ampliação da isenção do IR foi projetada para não gerar impacto fiscal negativo, uma preocupação constante no atual cenário econômico do país. Para isso, o aumento na faixa de isenção será compensado pela tributação de rendas mais altas, acima de R$ 50 mil mensais.
Além disso, o anúncio veio acompanhado de um pacote fiscal com medidas de contenção de gastos, que visa gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. As ações incluem:
- Revisão do abono salarial, limitando o benefício a rendimentos de até 1,5 salário mínimo;
- Mudanças nas regras de aposentadoria militar, como a introdução de idade mínima e restrições a transferências de pensões;
- Regulamentação do teto salarial no setor público, para evitar distorções;
- Redução do crescimento das emendas parlamentares, com 50% destinadas à saúde;
- Reforço no combate a fraudes e distorções nos gastos públicos.
Próximos passos e expectativas do mercado
A confirmação do prazo para 2026 gerou reações mistas entre analistas e especialistas. Enquanto alguns apontam que o prazo é inevitável devido às regras legislativas, outros questionam se o Congresso será capaz de aprovar o pacote em tempo hábil.
A ampliação da isenção do IR é vista como uma medida popular e estratégica, mas sua implementação só será possível se houver suporte político suficiente e se a compensação fiscal for devidamente equilibrada. A expectativa é que a proposta seja debatida intensamente nos próximos meses, com atenção especial à viabilidade das mudanças tributárias e ao impacto no orçamento público.
Com o anúncio, Haddad reforçou o compromisso do governo em equilibrar crescimento econômico e responsabilidade fiscal. No entanto, como muitas das medidas dependem de aprovação legislativa e detalhamento técnico, o mercado segue com cautela, aguardando desdobramentos concretos.
