Justiça de SP revoga suspensão e libera leilões de escolas estaduais

• O Tribunal de Justiça de SP acatou o recurso do governo e derrubou a liminar que suspendia os leilões para Parcerias Público-Privada nas escolas estaduais
• O APEOSP havia solicitado a suspensão, argumentando que o edital do leilão comprometia a gestão democrática da educação e promovia uma terceirização inadequada
• O projeto “Novas Escolas” prevê a construção de 33 novas unidades para atender até 35 mil alunos, dividindo-se em dois lotes
• As empresas selecionadas serão responsáveis não apenas pela construção, mas também pela gestão de serviços não pedagógicos, como alimentação e segurança
• A Secretaria da Educação garantiu que manterá o ensino público e criará uma agência reguladora para monitorar a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu, na quinta-feira (31), acatar o recurso do governo estadual e revogar a liminar que suspendia os leilões para Parcerias Público-Privada (PPPs) nas escolas estaduais. A decisão vem após uma ação do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOSP), que havia conseguido a suspensão na quarta-feira (30) com a alegação de que o edital do leilão comprometia a gestão democrática da educação, conforme prevista na Constituição Federal.

Segundo o APEOSP, a proposta de PPP representa uma terceirização inadequada de atividades fundamentais para o sistema educacional, colocando em risco a integração entre a administração do espaço físico das escolas e sua função pedagógica. O sindicato defende que essa relação é essencial para garantir uma gestão educativa que atenda aos interesses da comunidade escolar.

Interrupção dos leilões

Por outro lado, o desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, presidente do TJ-SP, destacou que a interrupção dos leilões poderia causar prejuízos à ordem pública. O projeto de PPP, denominado “Novas Escolas”, está dividido em dois lotes e prevê a construção de 33 novas unidades de ensino, com a capacidade de atender até 35 mil alunos do ensino fundamental e médio.

“A suspensão dos leilões afeta o cronograma de implementação de obras e serviços essenciais para as escolas estaduais, com o consequente comprometimento da execução de melhorias e manutenções dentro do prazo projetado e, pois, com a possibilidade concreta de grave prejuízo para a qualidade e a segurança do ambiente escolar e do andamento das atividades de ensino”, apontou Garcia.