- A Petrobras afastou três diretores da Petrobras Biocombustível indicados pelo PT-MG após uma operação de busca e apreensão realizada pelo MP
- A operação investiga uma possível fraude tributária ligada a uma empresa comercializadora de sebo bovino, que realizou negócios com a PBio em 2019
- A Petrobras e sua subsidiária estão cooperando com as autoridades, reafirmando seu compromisso com a ética e conformidade
- Fontes internas afirmaram que a substituição dos diretores já estava planejada antes da operação. O PT-MG ainda não se manifestou sobre o caso
A Petrobras afastou três diretores da Petrobras Biocombustível (PBio) indicados pelo PT de Minas Gerais após a operação de busca e apreensão realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais e pela Receita Federal. A ação, que ocorreu na última terça-feira (24), teve como alvo escritórios da empresa no Rio de Janeiro e a unidade de Montes Claros (MG).
Segundo a própria Petrobras, a investigação apura uma suposta fraude tributária envolvendo uma empresa comercializadora de sebo bovino que realizou transações comerciais com a PBio em 2019. A estatal, no entanto, confirmou que tanto ela quanto sua subsidiária estão cooperando com as autoridades. Ainda, reforçou seu compromisso com práticas éticas e de conformidade.
Apesar da operação, fontes internas relataram à CNN que a substituição dos diretores já estava planejada antes da ação. O PT de Minas Gerais, portanto, foi procurado para comentar o afastamento, mas ainda não respondeu até o momento.
Esse movimento da Petrobras reforça sua postura de alinhamento com a transparência e rigor nas investigações, demonstrando seu empenho em cooperar com órgãos reguladores e manter sua credibilidade no mercado.
“A Petrobras aprovou a substituição, nesta terça-feira (24/9), da diretoria da Petrobras Biocombustível (PBio). A troca de diretores da PBio já estava em andamento e foi aprovada após cumprimento de todas as análises de requisito das áreas de RH e Conformidade da Petrobras. Os trâmites internos da companhia não prevêem a substituição de diretores em único dia. Os diretores da PBio serão substituídos por três empregados de carreira da Petrobras. Não há relação entre as trocas de diretores e a operação ocorrida ontem”.
Descreve a nota da Petrobras.
Em análise
As nomeações de Pietro Mendes, atual presidente do Conselho de Administração da Petrobras e secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), e de Efrain Cruz, ex-secretário-executivo da mesma pasta, estão sob análise em um levantamento técnico do Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU concluiu a avaliação em maio e apresentou à Petrobras. Dessa forma, revelando que a eleição de ambos desconsiderou pareceres do Comitê de Pessoas da estatal, que havia alertado sobre a inelegibilidade dos dois por sua ligação direta com o MME
Os técnicos do TCU examinaram os processos de integridade e governança, conhecidos como “background checks”, e identificaram que a eleição de Mendes e Cruz contrariou as recomendações internas. Em março de 2023, o Comitê de Pessoas, respaldado pela maioria do Conselho de Administração, havia concluído que os secretários não poderiam ocupar cargos de conselheiros devido à sua função no MME.
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Mesmo assim, a assembleia-geral ordinária os elegeu para o colegiado, na primeira formação do conselho durante o terceiro mandato de Lula.
A eleição de Mendes e Cruz foi garantida pela intervenção do representante da União no Conselho, Ivo Cordeiro Timbó, procurador da Fazenda Nacional. Ele apresentou um parecer jurídico elaborado pelo próprio MME que defendia a elegibilidade dos dois, desconsiderando as normas internas da Petrobras e a legislação vigente.
Detém o controle da estatal
A posição de Timbó foi decisiva, pois a União, sendo a acionista majoritária, detém o controle sobre a estatal. O que possibilitou a eleição dos secretários, apesar da resistência interna.
“Para permitir a concretização da eleição desses indicados, o representante da União, a controladora da Petrobras, desconsiderou a opinião do CA [Conselho de Administração] da Petrobras no sentido de considerá-los inelegíveis”, afirmam os técnicos do TCU em um trecho da auditoria.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, articulou a nomeação, garantindo maioria no Conselho de Administração da Petrobras, enquanto Jean Paul Prates, indicado por Lula, controlou a diretoria executiva. A disputa por poder entre ambos persistiu até a demissão de Prates em maio deste ano.
O conflito de interesses surge porque, como secretários do ministério, Pietro e Efrain elaboram políticas públicas que impactam diretamente a Petrobras. Embora a União controle a empresa, a presença de acionistas privados pode gerar conflitos entre os interesses do governo e os da Petrobras.
Como conselheiros, devem agir em prol da Petrobras, mas, como secretários, devem priorizar os interesses do governo.
“Embora deva existir uma convergência entre as políticas públicas elaboradas pelo MME e o interesse público perseguido pela Petrobras, ante o que dispõe o art. 8º, §1º, da Lei das Estatais, não se pode esquecer que a persecução de tal interesse pode significar impor à estatal obrigações e responsabilidades distintas daquelas que incidam sobre qualquer outra empresa do setor privado em que atua. Dentro desse contexto, é possível que, em muitas situações, o interesse público representado por um agente que está inserido na estrutura de governo pode conflitar com o interesse público da Petrobras”, define a ala técnica.
