Receita Federal amplia alcance sobre criptomoedas com intercâmbio global

Com a crescente popularidade das criptomoedas, a Receita Federal do Brasil (RFB) tem intensificado esforços para monitorar e regularizar ativos digitais, incluindo aqueles mantidos no exterior. Por meio de acordos internacionais de intercâmbio de informações financeiras, o Brasil está se preparando para ampliar sua capacidade de rastrear essas operações.

Atualmente, o Brasil participa de um programa global de intercâmbio automático de dados financeiros, que envolve quase 100 países. Essa rede internacional permite que autoridades fiscais compartilhem informações sobre contas bancárias, investimentos e, cada vez mais, operações com criptomoedas.

Embora o intercâmbio automático de dados sobre criptomoedas ainda não esteja em vigor, ele começará a produzir efeitos a partir do ano-calendário de 2026. Isso significa que, futuramente, transações realizadas por brasileiros em exchanges localizadas em países participantes serão enviadas automaticamente para a Receita Federal.

Como a Receita pode obter dados hoje?

Mesmo antes do início do intercâmbio automático, a Receita Federal já tem acesso a algumas informações relacionadas a criptomoedas, graças a:

• Declarações obrigatórias: Investidores brasileiros devem informar à Receita sobre suas operações com criptomoedas por meio da Declaração do Imposto de Renda e do sistema Siscoserv, caso ultrapassem determinados valores.
• Relatórios de exchanges locais: No Brasil, exchanges registradas devem enviar periodicamente relatórios detalhando transações realizadas por seus clientes, conforme exige a Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019.
• Cooperação internacional ad hoc: Em casos específicos, o Brasil pode solicitar dados a países com os quais mantém acordos de cooperação.