No final de 2022, muitas pessoas começaram a acreditar que o governo Lula passaria a taxar o PIX. Mas aqui no Guia do Investidor, já mostramos que isso não se passou de uma fake news. Entretanto, por mais que nesse ano de 2023 não aconteça nenhuma taxação no PIX, ainda assim, essa é uma regra apenas para pessoas físicas, MEIs e empresários individuais. Então, alguns bancos cobram taxas para certas empresas, e hoje falaremos sobre a taxa PIX Itaú para esse caso.
A taxa PIX para pessoas jurídicas já existe há algum tempo, sem ter relação com a mudança de governo. Segundo o Banco Central, as instituições bancárias são livres para decidir se querem cobrar essa taxa, bem como o valor dela. Mas, caso seja cobrado, há algumas condições e regras que devem ser seguidas se uma atividade comercial for identificada. Essas são:
- Quando a pessoa jurídica recebe pagamentos via QR Code dinâmico, a taxação pode ocorrer
- Se teve mais de 30 transações PIX no mês, independente se elas foram por QR Code, código copia e cola ou chave PIX, a taxação pode ocorrer
- Caso a conta seja exclusivamente comercial, e a cobrança é dita em contrato.
- A instituição deve informar o valor da taxa para a PJ
- A tarifa tem que estar exposta no comprovante
- O valor da taxa também deve estar no extrato bancário
- O banco precisa divulgar uma tabela de tarifas para que as PJ possam consultar os valores quando quiserem
- Um canal de contato com o banco deve existir para eventuais dúvidas.
Assim, a partir dessas condições de funcionamento e das regras impostas pelo Banco Central, a taxa PIX Itaú pode entrar em vigor.
Índice de conteúdo
Como é o PIX para Pessoa Jurídica?
O funcionamento do PIX para uma pessoa física e uma pessoa jurídica é o mesmo. Basta ter uma chave cadastrada, podendo ser CPF/CNPJ, número de telefone, e-mail ou aleatória, ou então os métodos de QR Code estático (compartilhado com os clientes para diversas transações), dinâmico (gerado para cada pagamento) e PIX copia e cola. Apenas existe um método diferente, que é colocando os dados da empresa, como nome do banco, número da agência, conta corrente e CNPJ.
Assim, a única diferença, de fato, é o Banco Central entregar a possibilidade de taxação para as agências. Então, se uma atividade comercial está vinculada a essa pessoa física, como a compra e venda de produtos ou de serviços, a cobrança da taxa pode existir tanto para um pagamento quanto para um recebimento.
No mais, o método que mais vem se tornando popular é o pagamento por QR Code, pois é mais seguro, evitando possíveis erros ao digitar os dados manualmente, além de ser ainda mais prático: basta apontar a câmera do celular, sem precisar digitar nada. Além disso, hoje também é possível receber PIX pela maquininha de cartão. Basta informar o valor da venda e selecionar a opção PIX/QR Code que será gerado um QR Code na tela da maquininha para ser lido pelo cliente.
Entretanto, nem todas as instituições bancárias aderiram as taxas. Temos exemplos de bancos ou fintechs que cobram, bem como outros que não cobram. Entre os que cobram a taxa, temos o Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Banco do Nordeste. Já entre os que não cobram, temos o C6 Bank, Caixa Econômica, Inter, Nubank, Neon, PicPay e Banco Mercantil do Brasil.
Ao analisar estes nomes, podemos notar que a maioria das agências padrão cobram pela taxa, enquanto as fintechs e bancos virtuais não cobram.
Taxa PIX Itaú
Como dito anteriormente, o Itaú é um dos bancos que coloca em vigor a cobrança de taxas. Essa cobrança já existe desde fevereiro de 2021, com valores que podem alterar dependendo das condições. As taxas vão de acordo com o perfil e tamanho da empresa, que alternam entre um valor percentual calculado limitado a R$9,60 ou uma taxa fixa. Mas em geral, o padrão será o seguinte:
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| Banco | Tarifa de transferência ou pagamento via Pix | Tarifa de recebimento via Pix |
|---|---|---|
| Itaú | Até 1,45% do valor pago, com tarifa mínima de R$1,75 e máxima de R$ 9,60 | Até 1,45% do valor da transação, com tarifa mínima de R$ 1 e máxima de R$ 150 |
A taxa do Itaú é considerada a mais alta entre os bancos, uma vez que pode cobrar até R$150. Ainda, observe a tabela abaixo, disponibilizada pelo banco para as Pessoas Jurídicas terem acesso quando necessário:
Na tabela, podemos observar os tipos de serviços que podem ser realizados por uma pessoa jurídica no banco Itaú, a tarifa máxima cobrada em reais, a unidade de cobrança e a identificação dada no extrato. Por exemplo, para pagamento de boleto de contas em processo de protesto e liquidação em cartório, a tarifa máxima a ser cobrada é de R$2,10, cobrado por lançamento e será identificado no extrato como “TAR LIQ CART”.
Agora, observe que o último item da tabela é a “Tarifa de Pagamento por Transferência“, que se refere justamente a taxa cobrada pelo Itaú por PIX, seja pela digitação de dados bancários ou por chave. Assim, mostram que a tarifa máxima é de 1,45% do valor pago, sendo o mínimo de R$1,75 e o máximo de R$9,60, cobrado por pagamento e identificado no extrato como “TAR PIX PAGTO TRANSF”
Como funciona a Taxa PIX Itaú?
Por exemplo, caso você seja um lojista e recebeu um pagamento por transferência via PIX no valor de R$300, a taxa de 1,45% será aplicada e então haverá a cobrança de R$4,35 para a pessoa jurídica. Como dito anteriormente, o Banco Central deixa a critério dos bancos a existência ou não da cobrança de taxa para PJ, mas caso corra, o valor deverá estar marcado no comprovante e no extrato, a fim de existir esse tipo de controle.
Vale ressaltar que as taxas estão sempre sujeitas a mudanças, então é necessário que os comerciantes estejam atentos a isso. Bem como cabe ao banco avisar antecipadamente.
Além disso, podemos comparar na tabela que a taxa de pagamento por transferência PIX é inferior a alguns outros serviços que o banco oferece. Isso se dá porque o custo para os bancos que utilizam os serviços do PIX é muito baixo. O Banco Central cobra apenas R$0,01 a cada 10 transferências realizadas. Então, não é uma perda significativa a essas instituições a ponto de precisarem taxar muito – inclusive, lembre-se que tem alguns bancos que nem taxam,
Taxa PIX: considerações finais
Ainda, no ano de 2021, o Itaú entrou em contato com o Guia do Investidor e informou que no caso de clientes PJ que tenham pacotes contratados com a instituição bancária, eles oferecem isenção de tarifas para o PIX.
Em nota, o banco disse:
“O Itaú Unibanco não cobra tarifa para transações via Pix de pessoas físicas. Para empresas, o valor das transações varia de acordo com o montante da operação e depende do perfil do cliente, seu segmento e relacionamento com o banco – sendo uma opção de custo menor que das transações de pagamentos e recebimentos atuais – de acordo com práticas do mercado. Clientes Itaú Empresas já foram informados sobre as condições, e atualmente, aqueles que possuem pacotes de conta corrente com o banco têm isenção de tarifas para a realização de operações via Pix.”
