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Mais de 7,8 mi de MEIs ainda não enviaram sua declaração anual

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Fique ligado, prazo se encerra nessa sexta-feira (31). Entrega é obrigatória e pode gerar multa para o empresário.

O prazo está terminando para que microempreendedores individuais (MEI) enviem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Até o momento, mais de 7,8 milhões de empresários ainda não entregaram os dados referentes ao faturamento registrado em 2023. O documento deve ser preenchido até sexta-feira (31) no Portal do Simples. O contribuinte que enviar a DASN fora do prazo estará sujeito à multa.

A Central de Atendimento do Sebrae (0800 570 0800) e as mais de 3 mil Salas do Empreendedor espalhadas pelo país estão disponíveis para ajudar os donos dos pequenos negócios a preencherem as informações para que estejam em conformidade com a Receita Federal.

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Prazo estendido para os gaúchos

Devido às enchentes que causaram destruição no Rio Grande do Sul, desalojando milhares de pessoas e impactando a realidade das empresas gaúchas, a data para envio da DASN-SIMEI foi prorrogada para 31 de julho.

Saiba como fazer

Após acessar a página gov.br/mei e selecionar a aba “Já sou MEI”, escolha a opção “Declaração Anual de Faturamento” e clique em entregar a declaração. Na sequência, o CNPJ do MEI será solicitado. Depois, o empreendedor deve escolher o ano que deseja declarar e preencher os dados com as receitas obtidas.

Em seguida, ele será apresentado a um resumo dos valores dos impostos pagos naquele ano. Por último, é só clicar em transmitir. Nos casos de não movimentação ou faturamento, os campos de Receitas Brutas, Vendas e/ou Serviços devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00 – indicando que, de fato, não houve rendimentos.

Fique atento!

O limite de faturamento anual do MEI em 2023 foi de R$ 81 mil. Caso tenha ultrapassado esse valor, o empreendedor deverá pagar tributos sobre o excedente. É necessário preencher o valor total da Receita Bruta obtida no ano anterior com a venda de mercadorias ou prestação de serviços e indicar se houve ou não o registro de empregado.

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A média de faturamento do MEI é de R$ 6.750 ao mês e deve ser proporcional ao período entre o mês de abertura e o final do ano. Por exemplo, se você formalizou a sua empresa em maio de 2023, o seu limite de faturamento até o final do ano a ser declarado é de R$ 54 mil.

Confira a situação por estado de empreendedores que já enviaram a declaração:

  • AC 12.091
  • AL 71.708
  • AP 10.144
  • AM 55.118
  • BA 377.346
  • CE 221.340
  • DF 143.091
  • ES 204.680
  • GO 266.965
  • MA 72.746
  • MT 149.560
  • MS 106.724
  • MG 976.952
  • PA 131.796
  • PB 112.439
  • PR 574.734
  • PE 221.937
  • PI 65.250
  • RJ 725.100
  • RN 97.486
  • RS 493.698
  • RO 49.041
  • RR 11.595
  • SC 435.933
  • SP 2.223.557
  • SE 51.726
  • TO 50.329
  • TOTAL 7.913.086

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