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A MMX Mineração (MMXM3) publicou um comunicado neste domingo, 18, mencionando o recebimento de um mandado relativo ao processo de Execução Fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional.
Dessa forma, a companhia passa por mais um revés, já que uma nova cobrança irá fazer parte de suas obrigações fiscais agora.
De acordo com o documento, o mandado demanda que a empresa de Eike Batista pague as certidões de dívida ativa federais. Sendo assim, considerando as obrigações principais e acessórias, o valor total chega a R$ 3,45 bilhões, atualizados até novembro de 2020, ou o oferecimento de bens em garantia da Execução Fiscal.
Qual é a origem dessa Execução Fiscal?
A princípio, a Execução Fiscal da MMX tem origem em supostas obrigações de pagamento de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de ativos ligados a uma das empresas controladoras: a Centennial Asset Mining Fund (CAMF).
Conforme o documento, em 2007, a CAMF fez uma operação de alienação de participação em duas companhias (a Centennial Asset Participações Amapá e a Centennial Asset Participações Minas-Rio) para a Anglo American. Dessa forma, a Anglo se tornou detentora de 30% dos Projetos Minas-Rio e Amapá nessa operação.
Por conta desse procedimento, o fisco promoveu a cobrança apenas em relação à MMX, mas não sobre a CAMF, desconsiderando assim esses ativos.
Vale dizer que a parte desconsiderada ainda teve uma transferência por parte da MMX para a CAMF justamente dos ativos Minas-Rio e Amapá. Portanto, é por causa deles que a Execução Fiscal ocorreu.
A resposta da MMX
Diante da cobrança, a MMX (MMXM3) informou que está estudando estratégias e medidas adequadas, visto que a Execução Fiscal trará novos impactos sobre os seus negócios e seu novo Plano de Recuperação Judicial.
Além disso, o comunicado também destaca que esses dois fatores serão levados em consideração junto ao seu potencial investidor: o China Development Integration Limited (CDIL).
Caso não saiba, a companhia informou recentemente a respeito desse investimento em potencial, que ainda está em negociação. Entre os termos, o CDIL pretende comprar as dívidas dos credores, por exemplo. Para saber mais detalhes desse negócio, confira aqui.
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