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Ministro do STF, Alexandre de Moraes, reitera a necessidade de regulamentar as redes sociais para conter discursos de ódio e desinformação.
Em discurso na USP, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, enfatizou a importância de regulamentar as redes sociais para combater a disseminação de discursos de ódio e desinformação. Alertou sobre a atuação de milícias digitais e destacou que a liberdade de expressão não pode ser confundida com propagação de ódio. Moraes, também presidente do TSE, defendeu a punição de big techs por disseminação de conteúdos falsos que influenciam eleitores. O plenário do TSE votará regras para a eleição municipal, incluindo o uso de inteligência artificial nas campanhas, com foco na transparência sobre sua utilização e restrições ao conteúdo fabricado ou manipulado que possa desequilibrar a eleição.
Ministro Moraes alerta para a necessidade de enfrentar o desafio das redes sociais no contexto eleitoral
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou seu posicionamento em favor da regulamentação das redes sociais, durante uma palestra na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Alertou sobre a presença de milícias digitais que visam desacreditar as instituições democráticas e influenciar o processo eleitoral.
Moraes ressaltou que regulamentar as redes sociais não é uma afronta à liberdade de expressão, mas uma medida essencial para coibir a propagação de discursos de ódio e desinformação, combatendo assim os danos causados pela atuação de grupos organizados na internet.
Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro também abordou a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia na disseminação de conteúdos falsos durante os processos eleitorais. Ele defendeu a punição das big techs por influenciarem de forma prejudicial o voto dos eleitores.
Além disso, Moraes destacou a importância da transparência na utilização de tecnologias de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. No plenário do TSE, serão votadas as regras para a eleição municipal, incluindo a proposta da ministra Cármen Lúcia, que busca regular o uso de IA, exigindo transparência na divulgação e restringindo conteúdos fabricados ou manipulados que possam distorcer a eleição.
TSE cria 549 cargos para “combater fake news e contribuir com segurança das urnas”
Ainda sobre as “fake news”, o Projeto de Lei 4/24, do Tribunal Superior Eleitoral apresentado no início desse ano, criou 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. Dos cargos efetivos, 232 são de analista judiciário e 242 de técnico judiciário.
Segundo a justificativa do TSE que acompanha o texto em análise na Câmara dos Deputados, a proposta procura suprir a necessidade de pessoal em razão do aumento do eleitorado, de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais.
Ainda segundo o TSE, os novos cargos contribuirão para assegurar os serviços prestados à população, a segurança das urnas eletrônicas, o combate a fake news e o cumprimento das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O impacto orçamentário anualizado foi estimado em R$ 109,4 milhões. A Lei Orçamentária Anual para 2024, sancionada no dia 22 de janeiro, alocou R$ 76,4 milhões para essas despesas, viabilizando a criação dos cargos a partir de maio.
O projeto ainda será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara.
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