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A medida foi chamada pelo presidente Jair Bolsonaro de “Tirar o estado do cangote do cidadão”. Assim veja a seguir tudo sobre.
A medida provisória assinada na última terça-feira (30), está sendo chamada de MP da liberdade econômica. Então o projeto visa viabilizar a formalidade de pequenas empresas, startups e empreendedores. Assim veja todos os pontos.
MP da liberdade econômica
Na noite de ontem (01), foi ao ar em rede nacional o pronunciamento oficial de Jair Bolsonaro pelo dia do trabalhador. De acordo com sua declaração, o presidente comentou sobre a medida, e disse que o seu governo tem compromisso com a plena liberdade econômica.
Assim afirmou que o nenhum órgão do estado irá restringir o preço de produtos e serviços. Deixando claro então que as alterações têm como objetivo estabelecer garantias de livre mercado. De acordo com Bolsonaro, a medida poderá empregar e gerar renda, o que trará melhorias para economia do país.
Bolsonaro disse ainda, que a MP da liberdade econômica é iniciativa do ministério da economia. Então a medida vai restringir o papel do estado na fiscalização das atividades econômicas. Assim afirmou que os pontos da MP da Liberdade econômica são considerados essenciais para o desenvolvimento do país.
Saiba todos os pontos da medida provisória
De todos os 17 pontos temos como destaque a “ Liberdade de Inovar”. A medida tem como objetivo melhorar o desempenho do Brasil no ranking global de países onde mais crescem as empresas inovadoras.
O Brasil ocupa o lugar de 62 em uma lista de 140. A ideia é tornar o país em o melhor lugar do mundo para se inovar.
Veja a seguir, todos os pontos que constam na medida provisória assinada por Jair Bolsonaro.
- Liberdade de burocracia
- Liberdade de trabalhar e produzir
- Liberdade de definir preços
- Liberdade contra arbitrariedades
- Liberdade de ser presumido de boa-fé
- Liberdade de modernizar
- Liberdade de inovar
- Liberdade de pactuar
- Liberdade de não ficar sem respostas
- Liberdade de digitalizar
- Liberdade de crescer
- Liberdade de empreender
- Liberdade de redigir contratos com padrão internacional
- Liberdade contra abusos
- Liberdade de regulação econômica
- Liberdade regularização societária
- Liberdade de riscos contratuais
Vale lembrar que por se tratar de uma medida provisória, todos esses pontos entraram em vigor provisoriamente.
Entretanto essa ação só acontece após serem publicados no diário nacional. Para virar lei, precisa ser aprovada pelo congresso nacional em até 120 dias. Caso o prazo não seja cumprida a medida perde a validade.
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