Guia do Investidor
Receita Federal - Imposto de Renda
Dicas Notícias Receita federal

Receita anuncia mudanças em DARF: várias dívidas em um só documento

Nos siga no Google News

Continua após o anúncio

Recentemente, a Receita Federal fez um anúncio informando mudanças no procedimento do DARF que permitirá emitir múltiplas dívidas em um mesmo documento. A princípio, a mudança busca tornar o processo de pagamento de impostos e contribuições federais mais ágil e simples, tanto para o empreendedor, quanto para a pessoa física. Acompanhe os detalhes.

O que é DARF?

Caso não saiba, DARF (sigla para Documento de Arrecadação de Receitas Federais) se trata de uma guia emitida pela Secretaria da Receita Federal e pelo Ministério da Economia. Por meio dela, os valores recolhidos na forma de tributos tem a possibilidade de serem transferidos diretamente para os cofres do governo federal. Ao mesmo tempo, o documento visa facilitar o trabalho das áreas tributárias das empresas.

Entre os tributos pagos com o DARF, no caso de pessoa jurídica, são os seguintes:

  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Imposto sobre Operações de Crédito;
  • Câmbio e Seguros (IOF), dentre outros.

Enquanto isso, os tributos com possibilidade de pagamento via DARF para pessoa física são:

  • Imposto de Renda (IRPF);
  • Investimentos que não têm o imposto retido na fonte, como ações, por exemplo.

O seu funcionamento, em resumo, exigia a emissão de uma guia diferente para cada tributação, cuja pagamento ocorria separadamente. Por outro lado, com o anúncio da Receita Federal esse processo se tornou diferente.

O que mudou no DARF?

Com as mudanças no sistema que faz a geração dos DARFs, agora agrupa os saldos devedores em um relatório de situação fiscal para emissão de um DARF único.

Portanto, ao invés de emitir vários documentos que necessitariam de pagamentos em datas distintas, o contribuinte será capaz de fazer o pagamento em um DARF só.

Além disso, a alteração irá possibilitar a unificação de débitos menores que R$ 10, que não eram cobrados antes. Mas para isso, é necessários que os valores somados superem os R$ 10 para sua emissão. Para isso, basta selecionar os débitos na situação fiscal e emitir o DARF.

Como emitir o DARF?

Em primeiro lugar, é preciso saber que o processo para pessoa jurídica e física são diferentes. Sendo assim, caso você esteja na primeira situação, você pode emitir o Darf manualmente em um modelo disponibilizado no portal Regularize, conforme o passo a passo abaixo:

  • Acesse o portal Regularize e clique na opção “Emitir Guia de Pagamento” e, em seguida, em “Emitir Darf/DAS parcial ou integral”;
  • Informe o CPF ou CNPJ do contribuinte devedor e o número da inscrição;
  • Clique em “Emitir Darf integral” ou “Emitir Darf parcial”;
  • Salve o documento ou imprima para realizar o pagamento em uma agência bancária, correspondente bancário ou canal de autoatendimento.

No caso de pessoa física, por outro lado, é preciso seguir o processo abaixo:

  • Acesse o aplicativo da Receita Federal “Meu Imposto de Renda”;
  • Clique na aba “Serviço Pagamento”;
  • Em seguida selecione os botões “Consultar Débitos”, “Emitir DARF” e “Alterar Quotas”;
  • Por fim, clique em “Impressão” e emita seu documento novo.
Nos siga no Google News

DICA: Siga o nosso canal do Telegram para receber rapidamente notícias que impactam o mercado.

Leia mais

Imposto de Renda 2024 isenção: confira a nova faixa

Lara Donnola

Greve pode causar atraso em compras internacionais: entenda

Lara Donnola

Receita Federal identifica aumento expressivo na movimentação de stablecoins no Brasil

Miguel Gonçalves

Receita Federal estabelece novas regras para o Programa OEA

Guia do Investidor

Deve caber à Receita Federal transação tributária dos créditos que administra

Autor Convidado

Receita Federal amplia fiscalização sobre o agronegócio

Guia do Investidor

Deixe seu comentário