- O aumento contínuo das despesas obrigatórias pode paralisar a máquina pública a partir de 2027
- Sem controle de gastos, o Brasil pode enfrentar maior endividamento e juros elevados
- Medidas fiscais precisam ser tomadas até abril de 2025 para evitar crises fiscais e garantir investimentos essenciais
A equipe econômica do presidente Lula enfrenta um desafio crescente em relação ao orçamento público. Se novas medidas de controle de gastos não forem adotadas, o próximo governo, que assumirá em 2027, pode enfrentar sérias dificuldades fiscais logo no início de sua gestão.
A conclusão vem de um estudo do Núcleo de Economia e Assuntos Fiscais da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados. No entanto, que alerta para a possibilidade de uma “paralisia” da máquina pública.
Crescimento dos gastos obrigatórios
O estudo destaca que os gastos obrigatórios, como as despesas com a Previdência Social e os salários dos servidores, continuarão a crescer nos próximos anos. Mesmo com os esforços de contenção de custos feitos pelo governo Lula.
Esses gastos têm regras específicas que os tornam difíceis de cortar, o que aumenta a pressão sobre o orçamento livre dos ministérios, que é destinado a investimentos e programas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
O arcabouço fiscal, implementado em 2023, prevê um limite de 2,5% de aumento anual para os gastos públicos acima da inflação. O crescimento das despesas obrigatórias ultrapassa o limite, comprometendo cada vez mais o orçamento discricionário, controlado pelo governo.
O estudo da Câmara indica que, a partir de 2027, o espaço disponível para gastos discricionários será de apenas R$ 29,6 bilhões. Dessa forma, um valor insuficiente para atender às demandas do país.
O risco de “paralisia administrativa”
Os analistas alertam que, se o governo não conter o crescimento das despesas obrigatórias, o orçamento discricionário se tornará negativo a partir de 2029.
Isso significaria que o governo não teria mais recursos disponíveis para áreas como educação, saúde, infraestrutura e programas sociais. A situação se agravaria com a entrada de novas despesas. Ainda, como os precatórios, que já estavam previstos para impactar o orçamento a partir de 2027.
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Esse cenário de escassez de recursos pode levar a uma paralisia da máquina pública, afetando a execução de políticas públicas essenciais. O governo atual ainda tem algum espaço para ação, mas o estudo indica que a situação pode se tornar insustentável em um futuro próximo. No entanto, caso as despesas obrigatórias sigam seu caminho crescente.
O papel da austeridade fiscal
Diante deste cenário, a equipe econômica do governo Lula enfrenta resistência dentro e fora do governo para adotar novas políticas fiscais. O presidente Lula já afirmou, em janeiro de 2024, que, se depender dele, não haverá novas medidas fiscais.
Contudo, especialistas acreditam que o governo precisa continuar investindo em políticas de austeridade fiscal para garantir a sustentabilidade orçamentária nos próximos anos.
O governo pode revisar áreas como a Previdência Social, a folha de pagamento dos servidores, o abono salarial e o seguro-desemprego.
A conclusão dos analistas é que o governo deve agir até o meio de 2025 para implementar mudanças estruturais. Ainda, com o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 ao Congresso Nacional até 15 de abril de 2025.
Caminhos para a sustentabilidade fiscal
Uma das soluções apontadas pelos analistas é o controle dos gastos obrigatórios. Com isso, haveria mais espaço para manter os investimentos em áreas essenciais e evitar a paralisia administrativa.
Além disso, um ajuste fiscal eficaz permitiria que o governo mantivesse o arcabouço fiscal aprovado em 2023. No entanto, que estabelece limites para o crescimento das despesas públicas, e daria maior previsibilidade sobre a trajetória da dívida pública.
Essa previsibilidade é importante para garantir a confiança dos investidores, que poderiam se sentir mais seguros ao financiar a economia brasileira. Reduzindo, assim, a pressão sobre os juros.
Caso a política fiscal siga esse caminho, o Brasil poderia evitar os efeitos negativos do endividamento crescente. E, enfim, garantir uma gestão pública mais eficiente e sustentável.
