- O presidente do STF afirmou que as críticas aos gastos são muitas vezes injustas e baseadas em incompreensão, destacando que o orçamento do Judiciário está congelado desde 2017
- Barroso informou que o custo do Judiciário é de R$ 132,8 bilhões, representando 1,2% do PIB, e destacou a alta produtividade dos juízes
- Ele defendeu os pagamentos extras aos magistrados como direitos conquistados e criticou a PEC 45, que visa limitar supersalários
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta segunda-feira (3) sobre as recentes críticas aos gastos do Judiciário. Dessa forma, afirmando que muitas delas são injustas ou resultam da falta de compreensão do trabalho dos juízes.
Barroso, que discursou durante a abertura do Ano Judiciário, destacou que o orçamento do Poder Judiciário permanece inalterado desde 2017. Com correção apenas pela inflação, e que o Supremo se opõe a qualquer tipo de abuso, apontando a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, liderada pelo ministro Mauro Campbell Marques, como vigilante para evitar excessos.
Opinião pública
Barroso, que procurou tranquilizar a opinião pública, mencionou também que, em 2024, o STF devolveu ao Tesouro Nacional R$ 406 milhões que não foram gastos.
“Nós somos contra todo o tipo de abuso”, disse o presidente do STF, ressaltando que o custo do Poder Judiciário foi de R$ 132,8 bilhões, o que representa 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
Ele ainda acrescentou que esse percentual vem diminuindo ao longo dos anos, destacando que, em 2009, o Judiciário representava 4,83% do orçamento fiscal. E, que, em 2025, esse percentual será de 2,93%.
A defesa do ministro Barroso se deu em meio a diversas denúncias recentes que envolvem gastos excessivos no Judiciário. Como os aumentos nos pagamentos de benefícios adicionais, conhecidos como “penduricalhos”, a magistrados.
Reportagens revelaram, por exemplo, que o Tribunal de Justiça de São Paulo elevou em mais de 50% seus gastos com penduricalhos em 2024. Dessa forma, resultando em remunerações médias de R$ 75 mil para seus desembargadores.
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No caso do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministros chegaram a receber até R$ 419 mil líquidos em dezembro de 2024, graças aos penduricalhos.
Benefícios e direitos
Em relação a esses pagamentos, Barroso defendeu que muitos dos benefícios são direitos conquistados ao longo dos anos por meio de negociações.
Ele ainda enfatizou que a proposta do governo de estabelecer regras mais rigorosas para os supersalários gerou forte reação do Judiciário. Que, no entanto, já iniciou uma movimentação no Congresso Nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que integra o pacote de corte de gastos do governo.
A PEC busca estabelecer limites mais estritos para os pagamentos de salários no funcionalismo público. Dessa forma, sem que tenha havido negociações prévias com as categorias.
No entanto, o presidente do STF tentou colocar em perspectiva a alegação de que o Judiciário é excessivamente oneroso. Ele mencionou que o Judiciário brasileiro é um dos mais produtivos do mundo. Ainda, com uma média de 4.400 processos por juiz, número bem superior ao de países europeus, onde a carga de trabalho é significativamente menor.
Barroso também fez questão de afirmar que, apesar das dificuldades financeiras, a Corte tem mantido suas metas de eficiência e produtividade. Assim, com mais de 191 mil novos casos sendo processados e solucionados em 2024.
Comparação entre poderes
A comparação entre o orçamento do Judiciário e os outros Poderes foi outro ponto abordado por Barroso. Embora o Judiciário tenha obtido um espaço extra de R$ 3,84 bilhões para gastos em 2025, enquanto o Legislativo e o Ministério Público também receberão acréscimos, o presidente do STF afirmou que esses aumentos são necessários para garantir o bom funcionamento do sistema judiciário e a qualidade do serviço prestado à sociedade.
Barroso afirmou que, embora as críticas ao gasto público do Judiciário sejam legítimas, elas devem ser analisadas com mais cautela. Ele concluiu sua fala destacando que, mesmo com o aumento do custo do Poder, a Justiça brasileira continua sendo uma das mais eficientes do mundo. Mesmo que, apesar das adversidades financeiras e dos desafios impostos por críticas infundadas.
