- Ex-presidente se opõe ao monitoramento de transações acima de R$ 5.000, alegando impacto negativo para os mais pobres
- Trabalhadores que recebiam em dinheiro agora terão transações monitoradas pela Receita Federal
- A medida visa combater a sonegação fiscal e aumentar a transparência nas transações digitais, sem criar um novo imposto
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) manifestou, nesta segunda-feira (13), sua oposição à nova regra da equipe econômica do presidente Lula (PT), que entrou em vigor em janeiro deste ano.
A medida, que amplia a fiscalização sobre transações financeiras superiores a R$ 5.000, incluindo aquelas feitas via Pix ou cartão de crédito, tem gerado polêmica, especialmente entre partidos de oposição.
Em um post no X (ex-Twitter), Bolsonaro criticou a decisão do governo de monitorar essas transações e alertou sobre os impactos para a população mais vulnerável.
Segundo o ex-presidente, a Receita Federal poderá acompanhar os pagamentos e, eventualmente, tributar ou multar aqueles que movimentarem valores superiores ao limite estabelecido.
“Vendo que o Pix movimenta, por dia, mais de R$ 100 bilhões, Lula da Silva determina a Receita Federal ache uma forma de pegar parte desse dinheiro. A Receita decidiu, então, que todo aquele que movimenta mais de R$ 5.000,00 por mês poderá ser monitorado”, escreveu Bolsonaro.
Sonegação fiscal
A medida foi anunciada com o objetivo de combater a sonegação fiscal e, assim, promover maior transparência nas transações financeiras realizadas por meio de plataformas digitais.
No entanto, a crítica de Bolsonaro se refere ao risco que, segundo ele, isso representa para trabalhadores informais. Portanto, como, prestadores de serviços e beneficiários do Bolsa Família, que frequentemente recebem pagamentos em dinheiro.
Com o uso crescente do Pix, esses pagamentos passam a ser registrados e atrelados aos seus CPFs. Assim, o que poderia colocá-los sob o radar da Receita Federal, sujeitando-os ao pagamento de impostos.
As novas regras
A mudança implementada pelo governo federal exige que a Receita Federal receba dados sobre movimentações financeiras realizadas por meio de cartões de crédito. Além dos bancos digitais e outras instituições de pagamento, incluindo as transações realizadas via Pix.
A regra afeta pessoas físicas que movimentarem mais de R$ 5.000 por mês e, ainda, empresas que superarem R$ 15.000 mensais em transações financeiras.
A Receita Federal esclareceu que os dados serão enviados semestralmente por meio do sistema e-Financeira, uma plataforma integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Com a coleta dessas informações, o Fisco espera melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras. Dessa forma, visando garantir o cumprimento das leis tributárias e reforçar a transparência nas transações financeiras, especialmente no âmbito internacional.
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De acordo com a Receita, essa medida também ajuda a combater a evasão fiscal e assegura que o Brasil cumpra seus compromissos internacionais. Assim, como o Padrão de Declaração Comum (CRS).
Impactos para trabalhadores informais
A medida tem gerado receios entre trabalhadores informais, que, anteriormente, recebiam pagamentos em dinheiro e não estavam sujeitos ao monitoramento da Receita Federal.
Profissionais como pedreiros, diaristas, eletricistas, pintores e outros prestadores de serviços, além de milhões de beneficiários do Bolsa Família, que fazem bicos informais, podem ser impactados por essa mudança.
Caso suas movimentações mensais ultrapassem R$ 5.000, essas pessoas poderão ser identificadas pela Receita. E, dependendo da sua faixa de renda, terão que passar a pagar impostos.
Essa mudança representa um desafio adicional para os mais pobres, que podem acabar sendo tributados ou até multados por movimentações financeiras que antes passavam despercebidas.
Bolsonaro, em seu post, criticou o governo Lula por permitir que a Receita Federal tenha acesso a essas informações. Dessa forma, considerando que muitos desses trabalhadores não têm a mesma capacidade financeira para lidar com eventuais tributações ou multas.
Defesa do Governo
Por outro lado, o governo federal e a Receita Federal defendem a medida como uma forma de modernizar a fiscalização tributária. E, assim, garantir que todos os cidadãos cumpram com suas obrigações fiscais de maneira mais justa.
A arrecadação com impostos, segundo os defensores da medida, ajudaria a equilibrar a economia. Além de promover o bem-estar social, beneficiando a todos.
No entanto, a proposta tem sido amplamente criticada por setores da oposição, que argumentam que a medida poderia prejudicar trabalhadores informais e piorar a situação de milhões de brasileiros que já enfrentam dificuldades financeiras.
Alguns críticos também questionam a eficácia da medida no combate à sonegação, apontando que ela pode ter um impacto desproporcional sobre os mais vulneráveis, em vez de atingir diretamente aqueles que realmente buscam evitar o pagamento de impostos.
Em suma, a medida que amplia o monitoramento de transações financeiras no Brasil, com foco no uso de meios digitais de pagamento como o Pix, está gerando um intenso debate político e econômico.
De um lado, o governo defende a ação como um avanço necessário na luta contra a sonegação fiscal, enquanto do outro, críticos alertam para os riscos que ela pode representar para a população mais pobre e vulnerável do país.
A discussão sobre o impacto dessa mudança no cotidiano dos trabalhadores informais e beneficiários de programas sociais promete ser um dos principais temas no cenário político brasileiro nos próximos meses.
