- As estatais federais, excluindo Petrobras e bancos, fecharam 2024 com um déficit de R$ 6,7 bilhões, o maior em 23 anos
- A ministra Esther Dweck minimizou o déficit, afirmando que ele reflete despesas com recursos em caixa, mas a necessidade de cobertura pelo Tesouro é clara
- Estatais como os Correios, Infraero e Ceitec acumulam prejuízos e exigem revisão de sua viabilidade e possível privatização
As estatais federais, excluindo os bancos públicos e a Petrobras, encerraram o ano de 2024 com um déficit recorde de R$ 6,7 bilhões, o maior valor registrado nos últimos 23 anos, segundo dados do Banco Central.
Esse resultado negativo levanta preocupações sobre a gestão financeira dessas empresas e a pressão sobre o Tesouro Nacional. Que, em algum momento precisará cobrir o rombo, como já aconteceu em administrações passadas.
“Rombo”
Em resposta, a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, tentou suavizar o impacto, pedindo que não se chamasse de “rombo” o resultado fiscal das estatais.
Segundo ela, o déficit é o reflexo das receitas e despesas do ano, e muitas das despesas realizadas pelas empresas foram com dinheiro em caixa. Assim, o que explicaria o déficit, mesmo que as estatais apresentem lucros.
Apesar da explicação dada pela ministra, a realidade é inegável: as estatais federais enfrentam dificuldades financeiras há anos. E, ainda, com o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência, a situação piorou.
Durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, essas empresas passaram por um processo de saneamento e deixaram de representar um peso tão grande nos cofres públicos.
Os prejuízos
No entanto, a reviravolta no governo Lula trouxe de volta os prejuízos, como o caso dos Correios, que fecharam 2024 com uma perda de R$ 3,2 bilhões.
A estatal foi uma das incluídas no Plano Nacional de Desestatizações, e o BNDES chegou a preparar um estudo para sua privatização, mas o governo interrompeu esse processo.
Apesar dos esforços da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais para aumentar as receitas da empresa, fica a dúvida: vale a pena manter os Correios nas mãos do Estado?
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A argumentação do governo de que a estatal seria essencial para atender locais remotos não se sustenta diante da realidade. A má gestão dos Correios é evidente, já que a entrega de correspondências não ocorre de forma regular nem em bairros centrais do Rio de Janeiro.
Com a entrada de investimento privado, seria possível melhorar a qualidade dos serviços. E, ao mesmo tempo, manter a rede de distribuição intacta, como acontece em muitos países ao redor do mundo. A gestão petista parece alheia a esses exemplos de sucesso.
Déficit
Outro destaque entre as estatais deficitárias é a Infraero. Que registrou, portanto, um déficit de R$ 540 milhões em 2024. Com a privatização de vários aeroportos, a Infraero perdeu receitas importantes e mostrou-se incapaz de manter os serviços de forma eficiente.
A privatização dos terminais aeroportuários tem sido um sucesso, o que levanta questionamentos sobre a necessidade de manter a Infraero sob controle estatal. Assim como a Infraero, outras estatais, como a Casa da Moeda e a Ceitec, precisam ser repensadas diante das mudanças no mercado. E, além disso, das novas demandas sociais e econômicas.
Recursos públicos
A Ceitec, que já consumiu cerca de R$ 1 bilhão em recursos públicos para desenvolver semicondutores, nunca fez sentido. E, apesar de sua liquidação ter sido suspensa por Lula, permanece como um exemplo de falência de projetos estatais.
Da mesma forma, a CBTU, que opera trens em algumas capitais, poderia ser substituída por concessões ao setor privado. Contudo, que trariam mais eficiência e investimentos para o setor.
A Emgepron, que recebeu R$ 10 bilhões do Tesouro entre 2017 e 2019 para construir navios, fechou 2024 com um déficit de R$ 2,5 bilhões, apesar dos altos investimentos.
O rombo das estatais serve de alerta ao governo. A viabilidade dessas empresas precisa ser analisada de maneira técnica e transparente. Seu desempenho deve ser comparado com o do mercado em que atuam e, com raríssimas exceções, como em casos de segurança nacional, a privatização ou liquidação deve ser a solução.
A persistência de déficits em empresas públicas revela um modelo de gestão ultrapassado e ineficiente, que custa caro ao contribuinte e retarda o desenvolvimento econômico.
O governo precisa avaliar com urgência quais estatais realmente têm sentido manter e quais podem ser privatizadas ou extintas, antes que o rombo continue a crescer.
