Um consórcio de 18 Estados liderados por democratas, acompanhado por Washington D.C. e San Francisco, entrou com ação judicial no Tribunal Federal de Boston nesta terça-feira (21), desafiando os decretos do presidente Donald Trump que visam revogar a cidadania por direito de nascença nos EUA. A medida, considerada por críticos como uma violação direta da Constituição americana, marca o primeiro embate legal significativo contra a agenda imigratória de Trump desde sua posse na segunda-feira.
As ações, que também incluem processos movidos pela União Americana das Liberdades Civis e grupos de imigrantes, visam anular um decreto presidencial que instrui agências federais a não reconhecerem a cidadania americana para crianças nascidas no país de mães em situação ilegal ou temporária, cujos pais não sejam cidadãos ou residentes permanentes.
“Os procuradores-gerais estaduais estão preparados para combater ações ilegais como esta”, declarou Matthew Platkin, procurador-geral de Nova Jersey, enfatizando a defesa dos direitos constitucionais dos residentes. A Casa Branca não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário sobre as contestações judiciais.
Estima-se que mais de 150 mil crianças anualmente poderiam ter seu direito à cidadania negado caso o decreto de Trump seja mantido, conforme alertou o escritório da procuradora-geral de Massachusetts, Andrea Joy Campbell.
“O presidente Trump não possui autoridade para revogar direitos constitucionais”.
afirmou Campbell em comunicado oficial.
Além desta disputa, Estados liderados por democratas e grupos de defesa planejam lançar novos desafios legais contra outras partes da agenda de Trump, incluindo medidas que afetam o Departamento de Eficiência Governamental e proteções trabalhistas para funcionários públicos.