Reação

Estados democratas contestam decreto de Trump sobre cidadania nos EUA

Reação ocorre após decreto de Trump sobre cidadania

Estados democratas contestam decreto de Trump sobre cidadania nos EUA

Um consórcio de 18 Estados liderados por democratas, acompanhado por Washington D.C. e San Francisco, entrou com ação judicial no Tribunal Federal de Boston nesta terça-feira (21), desafiando os decretos do presidente Donald Trump que visam revogar a cidadania por direito de nascença nos EUA. A medida, considerada por críticos como uma violação direta da Constituição americana, marca o primeiro embate legal significativo contra a agenda imigratória de Trump desde sua posse na segunda-feira.

As ações, que também incluem processos movidos pela União Americana das Liberdades Civis e grupos de imigrantes, visam anular um decreto presidencial que instrui agências federais a não reconhecerem a cidadania americana para crianças nascidas no país de mães em situação ilegal ou temporária, cujos pais não sejam cidadãos ou residentes permanentes.

“Os procuradores-gerais estaduais estão preparados para combater ações ilegais como esta”, declarou Matthew Platkin, procurador-geral de Nova Jersey, enfatizando a defesa dos direitos constitucionais dos residentes. A Casa Branca não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário sobre as contestações judiciais.

Estima-se que mais de 150 mil crianças anualmente poderiam ter seu direito à cidadania negado caso o decreto de Trump seja mantido, conforme alertou o escritório da procuradora-geral de Massachusetts, Andrea Joy Campbell.

“O presidente Trump não possui autoridade para revogar direitos constitucionais”.

afirmou Campbell em comunicado oficial.

Além desta disputa, Estados liderados por democratas e grupos de defesa planejam lançar novos desafios legais contra outras partes da agenda de Trump, incluindo medidas que afetam o Departamento de Eficiência Governamental e proteções trabalhistas para funcionários públicos.

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