- O MGI investiga a R7 Facilities, suspeita de fraudar licitações e usar declarações falsas para contratos com o governo
- A CGU abriu um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) por possíveis violações legais e uso de “laranjas”
- O MGI defende que a empresa foi habilitada corretamente e o processo está em análise de recursos
O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), sob a liderança de Esther Dweck, está analisando a contratação da empresa R7 Facilities, que foi selecionada para prestar serviços a 12 ministérios do governo federal.
A empresa está sendo investigada por supostas fraudes em licitações e uso de declarações falsas, conforme reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. O contrato, válido por três anos, prevê o pagamento de 321 milhões de reais à R7 Facilities.
O escândalo envolve uma série de suspeitas sobre a empresa, que venceu uma licitação aberta pelo MGI. E, portanto, segue avançando para se tornar uma das maiores vencedoras de contratos de terceirização de mão de obra dos últimos anos.
No entanto, a contratação está sendo minuciosamente analisada, com um processo administrativo em andamento. Dessa forma, o que pode resultar em penalidades severas para a empresa.
Investigações e suspeitas
A R7 Facilities, de acordo com investigações, pode ser uma empresa de fachada. A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou, em 23 de janeiro de 2025, um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para apurar possíveis violações à Lei Anticorrupção e à Lei de Licitações.
O PAR foi aberto após suspeitas de que a empresa tenha utilizado declarações falsas em seus processos licitatórios. Além de possível combinação de certames, configurando uma fraude no processo.
Outro ponto questionado é a utilização de “laranjas” no quadro societário da R7 Facilities. A empresa está registrada em nome de Gildenilson Braz Torres, um técnico de contabilidade que vivia na periferia de Brasília.
Torres, conforme documentos revelados pela CGU, tinha apenas 523 reais em sua conta bancária em fevereiro de 2022, quando solicitou auxílio emergencial devido à pandemia da Covid-19. Surpreendentemente, a empresa passou a acumular contratos significativos com o governo federal. Assim, somando cerca de 696,8 milhões de reais desde 2019, sendo a maior parte desses contratos firmados a partir de 2023.
A CGU apontou que a investigação está centrada em possíveis combinações fraudulentas em licitações e no uso de interpostas pessoas (também conhecidas como “testa-de-ferro” ou “laranja”). Assim, para encobrir a verdadeira identidade dos beneficiários dos contratos.
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A Controladoria alertou que o PAR pode resultar em uma multa de até 20% do faturamento bruto da R7 Facilities em 2024. Isso, além de possíveis restrições para a empresa participar de futuras licitações com a administração pública.
Posicionamento do MGI
Em nota oficial, o Ministério da Gestão e da Inovação se manifestou sobre o processo de contratação da R7 Facilities. A pasta, que aprovou a empresa como “aceita e habilitada” para o certame em 8 de janeiro de 2025, informou que o procedimento licitatório segue em fase de análise de recursos administrativos.
O MGI afirmou que verifica as licitantes no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e não encontrou nenhuma condenação que impeça a participação da R7 Facilities.
Além disso, o MGI defendeu que a legislação vigente não exige consulta à Polícia Federal para a habilitação das empresas participantes. No entanto, o Ministério reconheceu que a situação está sendo acompanhada de perto. E, que, caso surjam novas evidências, serão tomadas as providências necessárias.
Um cenário de incertezas
O caso da R7 Facilities levanta questões sérias sobre a transparência e a integridade do processo licitatório do governo federal. Enquanto o processo administrativo segue, o Ministério da Gestão e da Inovação terá que lidar com as críticas sobre a atuação da pasta na fiscalização de contratações de grande porte.
A transparência e o rigor nos procedimentos serão fundamentais para garantir que não haja favorecimento indevido. E, no entanto, que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e responsável.
Esse episódio também destaca a importância de uma maior fiscalização sobre as empresas que participam de licitações públicas, para evitar que fraudes e práticas corruptas comprometam a utilização dos recursos da administração pública.
A sociedade e os órgãos de controle aguardam que as investigações avancem. Dessa forma, garantindo que as leis sejam cumpridas e que as responsabilidades sejam devidamente atribuídas.
As próximas etapas do processo de análise e investigação terão um impacto significativo não apenas para a R7 Facilities, mas também para o governo federal. Que, no entanto, precisa demonstrar que está comprometido com a ética e a boa gestão dos recursos públicos.
