O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), oficializou neste sábado (30) um bloqueio de R$ 5,5 bilhões no Orçamento de 2024, afetando 21 ministérios. Entre os mais impactados estão Educação, Cidades e Transportes, que deverão ajustar seus planos e ações para cumprir a determinação.
O bloqueio de recursos é uma ferramenta prevista no marco fiscal, que busca limitar o crescimento das despesas públicas em até 2,5% ao ano, corrigido pela inflação. Essa medida visa garantir o equilíbrio das contas públicas e evitar que os gastos ultrapassem os limites estabelecidos.
De acordo com o decreto, os valores bloqueados ficarão indisponíveis para uso ao longo da execução do Orçamento, o que exigirá revisões nos programas e projetos de cada ministério afetado. As pastas têm até o dia 4 de dezembro para apresentar a lista das ações que sofrerão cortes.
Impactos por ministério
Os ministérios mais atingidos pelo bloqueio são:
- Educação: R$ 1,6 bilhão;
- Cidades: R$ 1,097 bilhão;
- Transportes: R$ 956 milhões;
- Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 367 milhões;
- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 271 milhões;
- Portos e Aeroportos: R$ 214 milhões;
- Agricultura e Pecuária: R$ 213 milhões;
- Defesa: R$ 186 milhões;
- Previdência Social: R$ 120 milhões.
Educação, sendo a pasta com maior impacto financeiro, enfrentará desafios significativos, com possíveis cortes em programas voltados à infraestrutura escolar, formação de professores e apoio a instituições de ensino superior.
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Redução no bloqueio anunciado anteriormente
Na sexta-feira (29.nov), o governo surpreendeu ao anunciar uma redução de R$ 1,7 bilhão no bloqueio orçamentário. Assim, o total congelado no Orçamento 2024 caiu de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. Essa medida foi recebida como um alívio parcial, mas não suficiente para evitar os cortes significativos nas pastas mais afetadas.
Diferença entre bloqueio e contingenciamento
É importante diferenciar os conceitos de bloqueio e contingenciamento:
- Bloqueio: Revisão das despesas do Orçamento para ajustá-las aos limites do marco fiscal. É mais difícil de reverter.
- Contingenciamento: Ocorre quando há frustração de receitas esperadas, podendo ser revertido caso a arrecadação melhore.
Revisão de gastos não é vinculada ao bloqueio
Esse bloqueio de R$ 5,5 bilhões não deve ser confundido com o pacote de revisão de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em rede nacional na quarta-feira (27.nov). O plano de Haddad visa uma redução estrutural de despesas, com ações voltadas para aumentar a eficiência do gasto público e evitar desperdícios, enquanto o bloqueio é uma ação mais imediata e vinculada à execução orçamentária de 2024.
Repercussão e desafios
As reações ao bloqueio têm sido diversas. Especialistas apontam que o ajuste reflete o desafio do governo em equilibrar o cumprimento do marco fiscal com a necessidade de financiar áreas críticas, como educação e infraestrutura. Para os gestores das pastas afetadas, o bloqueio implica um esforço de revisão estratégica dos projetos prioritários e, em alguns casos, pode comprometer metas estabelecidas para 2024.
Por outro lado, economistas destacam que o cumprimento das regras fiscais é essencial para manter a credibilidade do governo e garantir a sustentabilidade das contas públicas a longo prazo.
