Governo Lula propõe mudanças na Lei de Acesso à Informação, mas mantém sigilo sobre Janja

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma proposta para alterar a Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de reduzir o prazo de sigilo de documentos públicos, atualmente permitido por até 100 anos. A iniciativa, encaminhada pela Controladoria-Geral da União (CGU) à Casa Civil, promete ampliar a transparência, mas mantém ressalvas em relação à divulgação de informações sobre a primeira-dama, Janja Lula da Silva. A expectativa é que o texto seja enviado ao Congresso após as eleições para as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2025.

A proposta prevê que o sigilo de dados pessoais de cidadãos comuns, como prontuários médicos do SUS, seja limitado a cinco anos após a morte do indivíduo. Já para ocupantes de cargos públicos de interesse, como ministros, as informações poderão ser liberadas com mais facilidade, mesmo que sejam de natureza pessoal. No entanto, Janja, que não ocupa um cargo oficial no governo, não será enquadrada na nova norma. A primeira-dama, que tem um gabinete no Palácio do Planalto e influência em diversas áreas do Executivo, continua protegida por justificativas de privacidade.