A disputa pela herança de Silvio Santos, falecido em 2023, levou as herdeiras e o Estado de São Paulo a um embate judicial envolvendo valores milionários e questões tributárias. A viúva Iris Abravanel e as seis filhas do apresentador e empresário contestam a cobrança de R$ 17 milhões referente ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre bens mantidos no exterior.
A fortuna de Silvio Santos, que soma R$ 429,947 milhões, está centralizada principalmente em contas bancárias localizadas em paraísos fiscais. A maior parte do montante – R$ 428,920 milhões – está vinculada à Daparris Corp Ltd, uma empresa nas Bahamas, enquanto o restante é mantido em instituições financeiras nos Estados Unidos, como o Citibank e o SunTrust.
As herdeiras alegam que os bens no exterior não devem ser tributados pela legislação brasileira, tendo apresentado a argumentação em uma ação protocolada no Judiciário em dezembro de 2024. Contudo, o pedido para tramitação em segredo de Justiça foi negado pelo juiz Márcio Ferraz Nunes.
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O governo paulista, por meio do procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior, demonstrou surpresa com a concentração de recursos nas Bahamas e levantou suspeitas sobre possíveis tentativas de ocultação de patrimônio. “É inusitado que a maior parte de sua fortuna esteja vinculada a uma entidade no exterior”, afirmou Costa Júnior.
Além do valor em contas externas, a disputa inclui bens no Brasil, como R$ 1,2 bilhão em ações do Grupo Silvio Santos. A família contesta a cobrança de ITCMD sobre esse montante, alegando divergências no cálculo, que indicam um imposto devido de apenas R$ 283 mil. O espólio também enfrenta um passivo de R$ 10 milhões, relacionado a um empréstimo contraído pelo comunicador antes de sua morte.
