MEC tem distorção contábil de R$ 2,7 bilhões, aponta CGU

• A Controladoria Geral da União (CGU) identificou uma discrepância significativa nas contas do Ministério da Educação relativas ao ano de 2023
• O primeiro sob a gestão do governo Lula
• O relatório aponta uma inconsistência de R$ 2,7 bilhões

A Controladoria Geral da União (CGU) identificou uma discrepância significativa nas contas do Ministério da Educação relativas ao ano de 2023. O primeiro sob a gestão do governo Lula. O relatório aponta uma inconsistência de R$ 2,7 bilhões. Dessa forma, sendo que a maior parte desse valor, aproximadamente R$ 1,7 bilhão, está associada à manutenção indevida de registros de crédito no ativo do ministério. Isto, cuja análise das prestações de contas não foi concluída.

No entanto, o Ministério da Educação transferiu esses créditos por meio de Termos de Execução Descentralizada (TED). A auditoria da CGU revelou que, dos 2.777 registros de TEDs contabilizados no Ministério da Educação até 31 de dezembro de 2023, 1.179, ou cerca de 42,4%, estavam com os prazos de análise vencidos antes de 31 de janeiro de 2023. Essa situação, contudo, levanta preocupações sobre a gestão dos recursos e a transparência na administração pública. Assim, destacando a necessidade de maior rigor nos processos de prestação de contas e controle interno.

“A existência de saldos referentes a instrumentos de TED com vigência expirada há mais de onze meses resultou em superavaliação do ativo em R$ 1.735.131.450,99, com impacto de igual valor nas demonstrações de resultados”, pontuou a CGU, pasta que é comandada pelo ministro Camilo Santana (PT-CE).

O relatório da CGU ressalta a importância de corrigir essas irregularidades para evitar prejuízos aos cofres públicos. E, dessa forma, garantir a correta aplicação dos recursos destinados ao setor educacional. A CGU recomenda que o Ministério da Educação adote medidas imediatas para revisar e regularizar esses registros. Assim, assegurando que a equipe analise e conclua todas as prestações de contas devidamente.

Prazos estabelecidos e outros problemas pontuados

O prazo para a prestação de contas, ou Relatório de Cumprimento do Objeto (RCO), é de 120 dias após o término do período de validade do Termo de Execução Descentralizada (TED). Após esse prazo, o governo federal dispõe de mais 180 dias para adotar as medidas necessárias. Estas, com base no relatório da Controladoria Geral da União (CGU).