- MP-SP autorizou pagamento retroativo de até R$ 1 milhão para 1.900 servidores, impactando em mais de R$ 1 bilhão
- A bonificação visa recompensar servidores que assumiram mais processos do que a cota usual, conforme normativa do CNMP
- A medida, que não segue o teto salarial, gerou críticas sobre o impacto financeiro e os “penduricalhos”
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) autorizou o pagamento retroativo de um benefício extra a cerca de 1.900 procuradores e promotores da Justiça paulista, que pode variar de R$ 400 mil a R$ 1 milhão para cada servidor.
Essa verba, chamada de “compensação por assunção de acervo”, tem o objetivo de remunerar aqueles que assumiram uma carga de processos além da sua cota usual. Com o pagamento retroativo referente ao período de janeiro de 2015 a agosto de 2023, o impacto financeiro total pode superar R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
O benefício extra
A bonificação foi autorizada com base em uma normativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de maio de 2022, que regulamentou o pagamento de compensações para servidores que assumiram carga extra de trabalho. Assim, como é o caso da “compensação por assunção de acervo”.
A medida é uma forma de reconhecimento e recompensa por parte do MP-SP aos servidores que lidaram com um volume maior de processos judiciais. Além da quantidade que normalmente lhes seria destinada.
De acordo com informações divulgadas pela Folha de S. Paulo, O MP-SP autorizou a verba extra por meio de um ofício interno de segunda-feira (3), mas ainda não definiu a data do desembolso.
O MP-SP afirmou que os cálculos foram concluídos para parte do período e que o repasse ocorrerá gradualmente, conforme a disponibilidade orçamentária.
Apesar disso, o impacto financeiro para os cofres públicos já é substancial.
Impacto financeiro
Com valores que podem variar entre R$ 400 mil e R$ 1 milhão por servidor, o total de bonificações pode ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão. Dessa forma, considerando que cerca de 1.900 procuradores e promotores se beneficiarão da medida.
A decisão já gerou debates sobre o impacto de “penduricalhos” nos salários de servidores públicos, um tema sensível no cenário fiscal atual.
Notícias Relacionadas
Refém de ideologias
Hugo Motta critica Lula: "Fala apenas da sua bolha"
Presidente da Câmara diz que Lula está refém de ideologias e compara governo atual ao de Bolsonaro.
Alta expressiva
Café deve ficar 25% mais caro, aponta a Abic
O preço do café está prestes a passar por um aumento nos próximos meses, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria do Café.
Mais tributos
Haddad quer cobrar imposto de quem recebe entre R$ 50 e R$ 100 mil
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destaca a intenção de equilibrar a carga tributária sem aumentá-la, visando uma maior justiça fiscal.
Novos investimentos
Arcelor Mittal investirá R$ 4 bi em projeto no Espírito Santo
Com foco em aços laminados planos, investimento visa agregar valor ao produto e fortalecer a produção no Brasil.
Essas bonificações não se enquadram como remuneração ordinária e, portanto, não estão sujeitas aos limites do teto salarial do funcionalismo público, que atualmente é de R$ 46,3 mil mensais.
Esse tipo de verba extra é frequentemente criticado, pois permite que servidores públicos recebam valores muito acima do teto estabelecido. Assim, criando o fenômeno dos “supersalários”.
A regulamentação e críticas
O pagamento de penduricalhos, como é o caso da compensação por assunção de acervo, tem gerado controvérsias, principalmente no que diz respeito à transparência e aos altos valores envolvidos.
“Pendricalho” refere-se a pagamentos extras a juízes e membros do Ministério Público, que, por não serem salários, escapam de cortes e ajustes para se adequarem ao teto do funcionalismo.
A regulamentação do pagamento desses valores foi estabelecida pelo CNMP em 2022. Mas, a questão ainda é motivo de questionamentos tanto no setor público quanto no privado.
A justificativa para o pagamento é o alto volume de trabalho assumido por alguns procuradores e promotores. Mas, o impacto financeiro das bonificações gerou críticas, especialmente em um momento de restrição fiscal no país.
Repercussão e próximos passos
A autorização do pagamento retroativo de compensações está gerando uma ampla repercussão, principalmente pela magnitude dos valores envolvidos. Além disso, a decisão reflete um cenário em que a remuneração de servidores públicos segue sendo um tema delicado em meio a debates sobre a justiça fiscal. Além dos limites para os salários do funcionalismo.
O MP-SP afirmou que o pagamento será gradual, conforme a disponibilidade orçamentária, mas o impacto imediato é significativo.
A medida também coloca em evidência a necessidade de uma maior discussão sobre o controle de gastos públicos. Além da transparência no uso de recursos financeiros, principalmente quando se trata de verbas extras que fogem aos limites tradicionais de salários.
