- A alíquota do novo IVA ainda está indefinida, com estimativas variando em torno de 27,8%, gerando discussões sobre impactos no consumo e inflação
- Haverá alíquotas diferentes para cada ente federativo (federal, estadual e municipal), com variações dependendo da localização da transação
- A reforma define um teto de 26,5% para a alíquota, e se esse valor for alcançado, o Executivo precisará propor ajustes para manter a carga tributária equilibrada
O debate sobre a Reforma Tributária tem sido dominado por uma única pergunta: qual será a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA)? Contudo, apesar de tentativas de previsão e cálculos iniciais, a resposta permanece “nebulosa”, e provavelmente continuará assim por um bom tempo.
Durante os trâmites da reforma, o assunto da alíquota gerou um grande alvoroço na opinião pública, principalmente após a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária divulgar a estimativa de 27,8%.
Este valor indicaria uma das alíquotas mais altas do mundo, ultrapassando a atual alíquota da Hungria, que é de 27%.
Alíquota em questão
A partir dessa informação, o debate se concentrou em torno da questão da alíquota, com receios de que ela superasse a casa dos 27%. Dessa forma, gerando um grande temor de impacto inflacionário e aumento de carga tributária.
No entanto, pouco se falou sobre temas provavelmente mais cruciais, como a complexidade da transição para o novo sistema. Além dos impactos sobre os diversos setores econômicos e a extinção de benefícios fiscais.
Mas a realidade é que a alíquota será um verdadeiro mistério, pelo menos por um tempo. Aliás, será um “mistério triplo”, pois ao contrário do que muitos imaginam, não haverá apenas uma alíquota, mas três: uma federal, outra estadual e uma municipal.
Sub-alíquota
A Reforma Tributária prevê que cada ente federativo será livre para definir sua própria sub-alíquota. Além da soma delas, de forma que, determinará a carga tributária final do IVA para o contribuinte.
Esse novo IVA terá uma particularidade importante: a tributação será feita no destino da transação, e não mais na origem. Assim, como ocorre atualmente com tributos como o ICMS. Ou seja, dependendo de onde a transação ocorrer, a alíquota será diferente.
Se uma venda for realizada para um consumidor de São Paulo, a alíquota será uma; se for para o Rio de Janeiro, ela provavelmente será outra, e assim por diante. No entanto, para evitar grandes disparidades, a reforma impôs que cada estado tenha uma alíquota única dentro de seu território. Assim, diferente do ICMS, que permite variações entre setores.
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O sistema vai eliminar a possibilidade de um governador baixar a alíquota de um determinado setor para atrair empresas para seu estado. Contudo, uma estratégia comum no modelo atual de guerra fiscal.
Isso ocorrerá porque qualquer alteração na alíquota específica exigiria uma mudança na alíquota padrão do estado. Por sua vez, o que, poderia comprometer a saúde fiscal e inviabilizar as finanças públicas locais.
Guerra fiscal
No entanto, essa reforma não eliminará completamente a possibilidade de guerra fiscal.
Embora a mudança favoreça a eliminação das disparidades entre os estados, ainda poderá haver uma competição municipal. Ainda, similar ao que ocorre em outros países, como os Estados Unidos, onde cidadãos compram em cidades vizinhas para pagar menos impostos.
Embora a alíquota final só venha a ser definida com mais clareza em 2029, quando a reforma passará a valer plenamente para os estados e municípios em 2033, o Congresso estabeleceu um “teto” de 26,5% para a alíquota.
Quando esse teto for atingido, o Executivo Federal terá a obrigação de remeter ao Legislativo um projeto de lei para reduzir exceções. E, assim, ajustar a alíquota a um nível mais equilibrado e sustentável.
O objetivo é evitar que a carga tributária ultrapasse um patamar aceitável. E, ainda, que sobrecarregue o consumidor final ou os setores produtivos da economia.
Embora a alíquota seja um tema central da reforma, a verdadeira complexidade reside nas negociações entre os diferentes níveis de governo. Que precisam, no entanto, encontrar um equilíbrio para garantir a sustentabilidade do sistema tributário. Sem prejudicar, assim, a competitividade ou sobrecarregar os cidadãos com taxas excessivas.
O futuro do novo IVA será, portanto, o resultado de um longo processo de ajustes e cálculos que ainda está em andamento.
