Regulação vai impulsionar tokenização de criptoativos em 2023

A sanção da lei que regula as criptomoedas (Lei 14.478/22), ocorrida ainda em dezembro do ano passado, ajuda a entender melhor os limites e responsabilidades para aqueles que desejam explorar o mercado de ativos virtuais, ou os famosos tokens. A lei garantirá uma maior segurança aos consumidores e deve impulsionar a entrada de investidores individuais, institucionais, profissionais e qualificados. Com isso, e uma maior maturidade do mercado, o setor deve se consolidar.

É o que prevê o advogado Yan Viegas Silva, sócio do escritório Silveiro Advogados da área de Direito Societário e especializado em criptoativos.

“A tecnologia blockchain, utilizada para o processo de tokenização de ativos (processo de representar digitalmente um ativo ou propriedade de um ativo), deu muito certo para as criptomoedas, mas não se resume a elas. Mais do que isso, é um sistema, muito bem construído, de registros digitais compartilhados, que permitem a veracidade e a transparência dos dados compartilhados, sem necessidade de uma entidade responsável pela fiscalização”, analisa o especialista.

O número de pessoas que investem em ativos digitais, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), já superou o número dos CPFs cadastrados na bolsa de valores brasileira e representa 3% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.

Esse crescimento vem impulsionado pela tokenização, que permite ao público ter acesso às diferentes modalidades de investimentos e serviços que ele não teria anteriormente. Apesar do termo “token” ser muito utilizado pelos bancos para descrever um dispositivo que gera senhas, ele significa “títulos digitais intangíveis”, segundo o Parecer 40 da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que reforçou sua importância para os criptoativos.