- A Suprema Corte dos EUA analisará a legalidade de uma lei que exige a venda do TikTok pela ByteDance ou sua proibição no país, envolvendo segurança nacional e liberdade de expressão
- Donald Trump, que anteriormente tentava banir o TikTok, agora pede à Suprema Corte que suspenda a lei de proibição, buscando uma solução política para preservar o aplicativo
- TikTok e seus usuários argumentam que a lei viola a liberdade de expressão, já que a proibição impediria o acesso à plataforma
- O governo dos EUA justifica a medida com receios de que a ByteDance possa compartilhar dados de usuários americanos com o governo chinês
Nesta sexta-feira (10), a Suprema Corte dos Estados Unidos ouvirá os argumentos orais sobre se o TikTok deve ser banido no país, caso não se separe de sua controladora chinesa, a ByteDance.
O caso tem gerado um intenso debate sobre questões de segurança nacional, direitos constitucionais e a liberdade de expressão. Além de trazer consequências de longo alcance para os milhões de usuários da plataforma no país.
O julgamento envolve dois processos consolidados. Um movido pelo próprio TikTok e ByteDance, e outro por criadores de conteúdo da plataforma.
A lei e o banimento do TikTok
O ponto central da questão é a Lei de Proteção aos Americanos contra Adversários Estrangeiros de Aplicações Controladas, sancionada em abril deste ano.
Ela exige que a ByteDance, empresa de propriedade chinesa, venda o TikTok para uma empresa americana ou, caso contrário, o aplicativo será banido das lojas de aplicativos dos EUA. E, não poderá ser hospedado por provedores de serviços de internet americanos.
A decisão da Suprema Corte determinará se essa imposição viola os direitos de expressão da Primeira Emenda. Algo que o TikTok e os seus usuários defendem veementemente.
O governo federal, por outro lado, argumenta que a medida é necessária para proteger a segurança nacional, dado o vínculo da ByteDance com o governo chinês e as preocupações sobre a coleta de dados de cidadãos americanos.
Em um tribunal inferior, a decisão foi favorável ao governo, mas os advogados do TikTok e dos criadores de conteúdo contestam a medida. Dessa forma, alegando que ela prejudica os direitos constitucionais dos usuários.
A intervenção de Donald Trump
Uma nova reviravolta foi introduzida nesta disputa com a intervenção do presidente eleito, Donald Trump. Embora tenha sido um dos mais fervorosos críticos do TikTok em 2020, quando tentou banir o aplicativo por questões de segurança nacional, Trump pediu à Suprema Corte que suspendesse a lei que obrigaria a ByteDance a vender o TikTok até 19 de janeiro de 2025.
Em sua argumentação, o advogado de Trump, John Sauer, afirmou que o presidente eleito não toma posição sobre os méritos do caso.
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Porém, defende que o Tribunal permita à administração de Trump buscar uma resolução política para o problema. Isso poderia adiar a proibição do TikTok e dar uma chance ao novo governo de encontrar uma alternativa que responda às preocupações de segurança nacional, ao mesmo tempo que preserva a plataforma.
Trump, que se encontrou com o CEO do TikTok, Shou Zi Chew, em dezembro de 2023, teve uma “queda” pelo aplicativo. Ainda, uma mudança de postura em relação à sua oposição anterior.
O novo governo agora tenta negociar um caminho político para resolver a questão sem recorrer ao banimento definitivo da plataforma.
O futuro do TikTok
Caso o Supremo Tribunal decida pela proibição do TikTok, isso levantaria questões significativas sobre os direitos dos cidadãos americanos à liberdade de expressão.
Defensores do TikTok argumentam que o banimento do aplicativo violaria os direitos constitucionais de seus usuários, protegidos pela Primeira Emenda, ao negar o acesso a uma plataforma popular para a troca de ideias e conteúdos.
Já o governo federal acredita que as preocupações com a segurança nacional superam os direitos individuais. Principalmente no que diz respeito à manipulação de dados e, a influência do governo chinês sobre a plataforma.
Enquanto isso, as autoridades chinesas rejeitam as alegações de que o TikTok represente uma ameaça à segurança dos EUA. Assim, defendendo a empresa como independente do governo chinês.
A decisão da Suprema Corte dos EUA será crucial, não apenas para o futuro do TikTok no país, mas também para o equilíbrio entre segurança nacional e direitos fundamentais, refletindo o impacto que as plataformas digitais têm sobre a sociedade moderna e a política internacional.
Ainda não está claro quando o Tribunal decidirá, mas o fato de ter agendado os argumentos orais com rapidez indica que uma decisão pode ser tomada em breve.
O futuro de milhões de usuários do TikTok nos Estados Unidos está em jogo, e os próximos dias podem definir um novo marco na regulação das redes sociais e na luta pela proteção de direitos constitucionais.
