- Em 2024, os gastos com servidores da União chegaram a R$ 370,6 bilhões, com aumento de 1,23% em relação a 2023
- O governo criou 6.640 vagas no setor público para 2025, visando repor a perda de servidores
- Os pagamentos de precatórios diminuíram 79%, passando de R$ 21,1 bilhões em 2023 para R$ 4,3 bilhões em 2024
Em 2024, os gastos recorrentes com o funcionalismo público da União alcançaram R$ 370,6 bilhões, o maior valor desde 2021. Este crescimento ocorre após dois anos de quedas nas despesas, motivadas principalmente pelos congelamentos salariais durante a pandemia de Covid-19.
A alta nos gastos é um reflexo das políticas adotadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E, no entanto, impacta diretamente a estrutura do orçamento federal.
Aumento nas despesas e encargos sociais
As despesas com pessoal e encargos sociais representam a terceira maior fatia do orçamento da União, Portanto, ficando atrás apenas dos juros da dívida e dos benefícios previdenciários.
Em 2023, o crescimento foi de 0,54% em relação ao ano anterior, e a alta se acentuou em 2024, com um aumento de 1,23%. Dessa forma, considerando a variação real, ou seja, já descontada a inflação.
Esses números indicam que o governo Lula registrou o segundo ano consecutivo de aumento nas despesas com o funcionalismo, que estavam em queda desde 2020.
Impacto da reestruturação
O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) tem destacado que o governo está promovendo uma série de reestruturações no setor público. A medida mais notável será a criação de 6.640 vagas no serviço público por meio do Concurso Nacional Unificado, previsto para 2025.
Essa iniciativa, no entanto, que visa diminuir a escassez de servidores, gerará novos custos com a contratação dos aprovados. O que também deve impactar as despesas com pessoal.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, já se manifestou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que propõe uma reforma administrativa com o objetivo de reduzir os custos do funcionalismo público.
Para ela, a reforma seria uma punição aos servidores. Em vez de cortes significativos, o governo tem buscado ajustar as carreiras e recompor o quadro de pessoal por meio de concursos. Assim, como o Concurso Nacional Unificado, que trará novas contratações para o serviço público federal.
A reestruturação e a sustentabilidade fiscal
Apesar do aumento nas despesas, o Ministério da Gestão e Inovação afirma que a reestruturação não ampliou de maneira significativa a despesa em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. O governo destaca que, em termos relativos, o impacto no PIB será estável.
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O objetivo da gestão pública, segundo o ministério, é garantir que o Estado seja mais eficiente, justo e sustentável. E, dessa forma, entregando melhores serviços para a população, sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Além disso, o governo reforça que os reajustes salariais acordados em 2024 visam uma recomposição justa para todos os servidores, ativos, aposentados e pensionistas da União.
A expectativa é que, em 2026, as despesas com pessoal representem menos de 2,6% do PIB, o que seria considerado um nível adequado em relação às necessidades fiscais do país.
Despesas com precatórios e sentenças judiciais
Outro ponto importante nos gastos do governo é o pagamento de precatórios e sentenças judiciais envolvendo funcionários públicos. Esses pagamentos, que são dívidas oriundas de decisões judiciais sem possibilidade de apelação, tiveram uma redução significativa.
Enquanto em 2023 o governo gastou R$ 21,1 bilhões com precatórios, em 2024 esse valor caiu para R$ 4,3 bilhões, representando uma queda de 79%.
Este recuo pode ser atribuído ao pagamento de precatórios em anos anteriores e ao ajuste nas contas públicas realizadas pelo governo. O Ministério da Fazenda criticou a gestão de Jair Bolsonaro, apontando que o governo anterior adiou pagamentos de precatórios, o que gerou um impacto negativo nas contas públicas de 2023.
O impacto nos gastos com pessoal
O cenário de aumento nas despesas com funcionários públicos deve continuar em 2025, impulsionado pela criação de novas vagas e pela recomposição do quadro de servidores no serviço público federal.
O governo federal já havia perdido mais de 240 mil servidores entre 2010 e 2023, o que exige agora uma reposição com novas contratações.
A expansão das vagas no concurso unificado, somada ao aumento de 1,23% nas despesas com pessoal, indica que o Brasil precisará equilibrar a criação de novos postos no serviço público com a busca pela sustentabilidade fiscal.
O MGI também aponta que, apesar do aumento nos gastos, o governo está comprometido em manter a responsabilidade fiscal, garantindo que o crescimento do funcionalismo público não ultrapasse os limites orçamentários impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
