- A União move ação para anular créditos de PIS/Cofins de aproximadamente R$ 4 bilhões reconhecidos pela Vibra Energia, que já havia obtido decisão favorável em setembro
- A companhia se comprometeu a apresentar sua defesa para manter os créditos de PIS/Cofins, buscando resguardar seus direitos
- A disputa tributária pode afetar financeiramente a Vibra Energia e gerar incertezas no setor energético, enquanto a empresa aguarda os próximos passos do processo judicial
A Vibra Energia (VBBR3) enfrentará um novo desafio judicial após a União abrir uma ação rescisória para anular a decisão que reconheceu créditos bilionários de PIS/Cofins à companhia.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (6) pela própria empresa. Que comunicou, no entanto, ao mercado sobre a medida adotada pelo governo federal.
Em setembro do ano passado, a Vibra Energia havia comemorado uma vitória importante. Ainda, quando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) rejeitou os recursos da União em relação aos créditos de PIS/Cofins, resultando em uma decisão considerada definitiva.
Contestação da sentença
Com essa decisão, a companhia obteve o que é conhecido como “certificação de trânsito em julgado”. Que significa que não havia mais possibilidade de contestação da sentença.
Na época, a Vibra estimou que os créditos relacionados ao PIS/Cofins somavam um ativo de aproximadamente R$ 4 bilhões.
A decisão favorável à Vibra foi um marco para a companhia. Que, portanto, vinha aguardando há anos a resolução dessa disputa tributária.
O reconhecimento dos créditos bilionários foi uma conquista importante. Dessa forma, oferecendo potencial alívio financeiro à empresa no desafiador setor energético.
No entanto, a ação rescisória movida pela União coloca essa vitória em risco, gerando incertezas sobre a manutenção dos créditos. Além de seu impacto no balanço financeiro da companhia.
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A defesa
A Vibra Energia informou que apresentará sua defesa na ação rescisória para manter os créditos de PIS/Cofins, destacando que seus direitos permanecem inalterados e a empresa continuará lutando pela decisão favorável.
A disputa entre a Vibra Energia e a União sobre os créditos de PIS/Cofins é parte de um cenário mais amplo de questionamentos e litígios tributários enfrentados por diversas empresas no Brasil.
O PIS/Cofins é um tributo federal que incide sobre a receita bruta das empresas, mas a forma de apuração e a possibilidade de compensação de créditos geram constantes disputas jurídicas.
A decisão favorável à Vibra em setembro de 2024 foi uma vitória, mas a ação rescisória destaca a complexidade do sistema tributário. Além da instabilidade no ambiente de negócios.
O processo
Enquanto a disputa segue nos tribunais, a Vibra Energia continuará a monitorar a evolução do processo. E, ainda, a tomar as medidas necessárias para proteger seus direitos e interesses.
A companhia, que é uma das principais players do setor de distribuição de combustíveis no Brasil, também terá que lidar com os impactos dessa incerteza tributária em sua estratégia financeira e operacional.
O mercado aguarda os próximos passos da empresa e a evolução do processo judicial, que pode afetar tanto suas finanças quanto a confiança dos investidores.
Com um portfólio de ativos relevante e uma posição sólida no setor, a Vibra Energia segue focada em sua missão de garantir o fornecimento de combustíveis de qualidade para o Brasil. Mas agora com a perspectiva de um novo embate jurídico que pode alterar o curso de sua trajetória no curto prazo.
O desfecho da ação rescisória será crucial para definir os próximos passos da empresa. E, ainda, o impacto potencial nos seus resultados financeiros.
