Follow @oguiainvestidor
Continua após o anúncio
Além dos compromissos tributários de início de ano como IPTU e IPVA, por exemplo, em março começa a contar o prazo para a entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Em 2022, algumas mudanças podem aliviar o peso desse ajuste de contas com o Governo, mas, outras, podem aumentar o imposto a pagar.
No final de 2021, a Receita Federal definiu pela incidência de imposto, na modalidade Ganho de Capital, nas operações mensais com valores superiores a R$ 35 mil em caso de permuta de criptomoedas.
Esse entendimento, um dos temas mais controversos envolvendo criptoativos, se valeu do artigo 3º da Lei nº 7.713/1998 para fundamentar que o imposto deverá ser recolhido nas operações que importem alienação de bens e direitos, inclusive as de permuta.
Na opinião do mestre em direito tributário pela PUC/SP, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT) e sócio do escritório Natal & Manssur, Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal, esse entendimento é equivocado e poderá afetar todas as pessoas físicas que realizam este tipo de operação e as declaram.
Porém, ainda segundo Natal, existem bons argumentos para se defender, administrativa e judicialmente, contra a incidência de IR como Ganho de Capital na utilização de um criptoativo para a aquisição de outro.
“Analisando-se o regime legal vigente, essas operações não geram receitas em moeda fiduciária como dólar, real ou euro, por exemplo, e, bem por isso, não realizam renda tributável. A Receita deveria considerar o atual contexto das criptomoedas, na medida em que esses ativos, além de altamente voláteis, ainda não possuem ampla aceitação mercantil. Portanto, referidas trocas não geram disponibilidade econômica ou jurídica de renda”, conclui Natal.
Imagine-se navegando em alto mar sem uma bússola. Cada onda representa uma decisão financeira, e sem orientação, é fácil se perder nas correntezas do mercado. É aí que entra a consultoria financeira. Como um farol na escuridão, ela oferece direção clara e segura para alcançar suas metas.
É por isso que o Guia do Investidor orgulhosamente lançou o GDI Finance, com a missão de ser o mapa para o seu sucesso financeiro, mas também para navegar junto ao seu lado. Com anos de experiência, nossos consultores são como capitães experientes, guiando-o pelas águas turbulentas da economia.
Desde a navegação para a aposentadoria tranquila até a jornada para aquisição de bens, o GDI Finance foi criado para simplificar sua trajetória. Com estratégias personalizadas e insights precisos, transformamos desafios em oportunidades e sonhos em realidade.
É hora de aprender a navegar tranquilo por águas turbulentas, alcançaremos horizontes que você nunca imaginou possíveis. Conheça a nossa consultoria financeira hoje mesmo.
Follow @oguiainvestidor
DICA: Siga o nosso canal do Telegram para receber rapidamente notícias que impactam o mercado.
