Reforma da Previdência: entenda o que vai mudar

 Reforma da Previdência: entenda o que vai mudar

15 de maio de 2019 0 Por Diego Dias

A reforma da Previdência está em vias de ser aprovada, entretanto sua aceitação entre os contribuintes é bem baixa. Isso porque muitos deles desconhecem os aspectos básicos da nova legislação.

Antes de posicionar-se quanto a reforma da Previdência, conheça nos seguintes tópicos todos os detalhes. Desde o que vai mudar para aposentados e pensionistas, até o que vai beneficiar a economia do país.

Descubra porque analistas e economistas julgam necessária a reforma e, entenda também a não aceitação por parte da oposição. Certamente há muito interesse por parte do setor privado em torno desta questão e, você precisa saber o porquê.

O que já foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC)? Quais mudanças estão sendo consideradas? Desvende completamente a reforma da Previdência com a leitura deste artigo.

Porque é preciso fazer a reforma da Previdência?

A necessidade da reforma da Previdência, implica o déficit no orçamento da união, causado pelos gastos com INSS. De acordo com dados do governo, somente no ano passado foram mais de R$265 bilhões para cobrir o “rombo”.

Isso sem falar nas projeções do governo que preveem diminuição drástica das despesas. De acordo com o ministro da economia Paulo Guedes, essa economia pode chegar a R$1,2 trilhão em dez anos.

Ainda no cenário das projeções pós-aprovação, aliados do governo afirmam que com a dita reforma, virão os investimentos estrangeiros. Em suma será uma expansão socioeconômica, pois ao dinheiro do exterior e à economia interna, se somará a geração de empregos.

Mesmo com o desacordo entre oposição e aliados, embate comum em um regime democrático, há um consenso entres as partes. Pois ambos sabem que somente com uma ampla reforma de todos os setores deficitários, haverá equilíbrio econômico.

Histórico das reformas previdenciárias no Brasil

A Previdência Social já tem quase cem anos de história. Desde a sua criação em 1923 com a Lei Eloy Chaves, que estabeleceu a Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP).

Mas hoje em dia o órgão dá suporte muito além da aposentadoria aos brasileiros. A instituição também é intermediária entre empresas públicas ou privadas e seus funcionários.

Quando há ocorrência de pedidos de afastamento, com benefício de auxílio- doença. Além da realização de perícias para emissão de laudos médicos comprobatórios.

No entanto esta não é a primeira vez que o órgão governamental passa por uma reestruturação. Acompanhe a seguir a cronologia de alguns anos em que este mesmo evento, também tomou conta das manchetes:

  • Em 1930 o sistema CAP foi abolido, e foi substituído pelo Instituto de Aposentadorias e Pensões (IAP). Para suprir o contingente populacional a nível nacional
  • Em 1946 se consolidou o sistema de seguro social, e a Previdência Social como conhecemos hoje tornou-se constitucional
  • Na década de 60, houve a criação do FGTS, a inclusão do trabalhador rural e também a criação do INPS. Hoje conhecido como INSS
  • Em 1988 a consolidação da nova constituição manteve e ampliou os benefícios concedidos pela Previdência Social
  • Em 1991 momento em que a inflação assolava a economia do Brasil, foi aderida a correção monetária no pagamento dos benefícios do INSS
  • Já em 1998, surgiu o fator previdenciário e o tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 para homens, passou a ser o requisito único para solicitação de aposentadoria
  • Em 2003 as mudanças afetaram principalmente os funcionários públicos, que passaram a ter um teto para valor do benefício. Antes disso recebiam o montante integral
  • Por fim em 2015, caiu o fator previdenciário e se instaurou a regra 85/95. Nesta regra é levada em consideração a soma da idade e do tempo de contribuição, para obter o benefício em sua totalidade

O que muda para os contribuintes?

De acordo com o texto da PEC 6/2019, as mudanças substanciais na legislação atual, dizem respeito ao tempo de contribuição. Para requerer o benefício da aposentadoria, tal fator é importantíssimo.

Em geral a maioria das dúvidas e preocupações por parte dos contribuintes, giram também em torno disso. Então a seguir você poderá ver uma tabela, de como é e, como ficará esse quesito após a reforma:

Quantos aos valores, o governo afirma com convicção que as regras aplicadas após a reforma serão mais justas. De tal forma que aqueles que não puderem, arcaram com bem menos junto a Previdência

Quais as melhorias para o país?

Não é novidade para ninguém que os índices deficitários de um país, geram reflexos negativos para o setor empresarial. Isto é, reduzem não só o crescimento interno, como também diminui o interesse dos investimentos do exterior no país.

A reforma trabalhista assim como a da Previdência, foi recebida com a mesma relutância por parte da oposição. Ambas as reformas, de acordo com o governo, têm o intuito de gerar empregos e criar um ambiente equilibrado economicamente.

Mesmo diante de duras críticas, governo e aliados, afirmam que suas projeções (mantidas em sigilo), prevê um crescimento expressivo do PIB. Isso em um cenário onde haja aprovação do texto da PEC 6/2019, com o mínimo de restrições possível por parte da oposição.

Além disso estão as verbas excedentes, que poderão ser usadas outros setores como educação e segurança. De acordo com o ministro Abraham Weintraub, os cortes das universidades federais serão cancelados, caso a reforma da seja aprovada.

O que muda para o mercado financeiro?

As regras do mercado financeiro são as mesmas em todos os países. Isso implica que a nação onde a empresa se estabelece, deve ser tão lucrativo quanto as ações da mesma.

Ou seja, que pouco importa para os investidores, se uma empresa teve um crescimento recorde no período. Isso se a mesma estiver inserida em um país de economia retraída ou em crise.

O Brasil possui verdadeiras “minas de ouro” no ramo empresarial, isto é ações rentáveis entre outros títulos. São de encher os olhos de qualquer investidor estrangeiro, mas o risco país está embutido aos seus ativos, fora a oscilação.

Portanto é certo dizer que o mercado financeiro em peso, torce pela aprovação da reforma da Previdência em sua totalidade textual. Assim tanto no curto quanto longo prazo, os analistas de muitas corretoras, terão carta branca para continuar apostando alto internamente.

Quem é o autor da reforma da Previdência

No caso de aprovação ou não da reforma, o texto da PEC 6/2019, não deverá ser creditado a somente um legislador. Pois o ministro que assina a PEC, o deputado que a delega representam ao grupo.

A alteração ou composição de uma lei é feita por vários idealizadores. Assim com essas mudanças que devem incorporar ou eliminar parágrafos, até que o texto final se adeque a vontade da maioria.

O principal autor da PEC, ou em outras palavras o principal redator da reforma da Previdência é o ministro Paulo Guedes.

Ainda que a aprovação de uma legislação ou emenda e, também de sua relevância para o cenário político. De acordo com o governo, a aprovação desta vez vai depender da unificação de ideias e ideais, em pró da nação.

Sendo assim os créditos pela reforma, serão divididos entre todas estâncias do poder.

O que a oposição propõe?

O senado, em questão de oposição, será a maior barreira para a aprovação da reforma da Previdência. Alguns senadores salientam que a reforma deveria incidir sobre os rendimentos dos que mais tem posses.

Outros estão mais inclinados ao embate idealista, e afirmam que farão o possível para derrubar grande parte do texto da PEC. Sendo assim o que seria aprovado, seria apenas uma carcaça do proposto atualmente.

O objetivo da oposição além de barrar a reforma, é diluir a possibilidade de reeleição do presidente atual. Mesmo que com isso se crie uma barreira de crescimento econômico.

O que é boato e o que é fato?

Existe muita fakenews na rede a respeito da reforma da Previdência, mas é preciso passar toda essa informação por um filtro. Pois certos alardes estão sendo absorvidos como fatos, gerando grande instabilidade em diversos âmbitos da sociedade.

Para estar a par de tudo o que é notícia, a lista abaixo passou pela peneira os pontos de análise mais importantes sobre o tema:

  • É fato que haverão mudanças na alíquota dos contribuintes, de acordo com a sua faixa salarial. Como se pode ver na tabela abaixo:

  • Também é fato que haverão mudanças em todos os setores trabalhistas. Isso inclui servidores públicos, policiais, professores e políticos
  • E por último é fato que os índices como inflação e Selic serão afetados diretamente pela reforma. Posto que seu impacto será grande e positivo para liquidação da dívida pública
  • O único boato da lista fica por conta do mito criado em torno do fim da Previdência Social. E isso não irá acontecer, pois para isso é preciso que antes caia toda a constituição de 1988

Quais as maiores dúvidas em torno da reforma?

Alguns questionamentos estão rondando as redes sociais, e quem as responde nem sempre aclara. A maioria das respostas surgem sobre a forma de descontentamento ou euforia em relação ao governo.

Veja três questões, e suas respostas isentas de opinião pessoal ou posição política:

A reforma já foi aprovada?

Não, o que foi aprovado foi o texto da PEC. Faltam ainda mais duas aprovações do legislativo para que seja colocada em prática a Nova Previdência.

Você pode acompanhar todos os avances do processo de votação, e reuniões clicando aqui:

Qual será o valor da aposentadoria, depois da reforma?

Após a reforma ou ainda agora, os valores da aposentadoria variam de trabalhador para trabalhador. Isso porque ela varia de acordo com o tempo de registro em carteira, já para quem se aposenta por idade um salário mínimo é a base.

Para saber qual será o valor de sua contribuição e futuramente quanto será a sua aposentadoria entre no site: https://www.servicos.gov.br/calculadora/calcular

É mais seguro investir em previdência privada?

O melhor é é ter sempre mais de uma fonte de renda com a qual contar, principalmente na hora de se aposentar. Portanto investir em um plano de previdência privada é sim uma boa forma de assegurar uma velhice mais tranquila.

Existem outros investimentos como bolsa de valores e renda fixa, assim além pensão você poderá usufruir da rentabilidade de uma carteira.

Países que já fizeram a reforma da Previdência

O crescente envelhecimento da população, está refletindo em adaptações nas previdências, para suprir a demanda de apoio aos aposentados. O Brasil não é o primeiro país a tentar equilibrar as contas por meio da reforma da Previdência.

Ela é uma poderosa rival do equilíbrio das contas da união. E alguns países lidaram com o tema exitosamente e outros nem tanto assim, veja a lista abaixo:

  • Japão – O sistema de previdência japonês consiste em duas formas de contribuição sendo que uma delas é obrigatória para todos os adultos maiores de 20 anos.

O tempo de contribuição para requerer o benefício é de 10 anos, porém o valor recebido é reduzido e por idade é de 60 a 65 anos

  • Suécia – O país mudou sua forma de calcular os benefícios de aposentadoria. Após atingir um déficit duas vezes maior que o seu PIB.

A estratégia consiste em considerar cada contribuinte individualmente para o cálculo dos pagamentos, em outras palavras criando um submercado para atualização monetária da previdência.

  • Grécia – Quando os gregos alteraram as regras da previdência em seu país, sofriam com o mesmo problema da dívida pública que o Brasil.

A solução adotada equiparou a idade mínima em 67 para homens e mulheres, assim como aumentou o tempo de contribuição

Expectativas para 2019 com ou sem a reforma da Previdência

Em todos os países citados, a reforma da Previdência foi implantada de forma gradual, assim como se pretende fazer no Brasil. Assim a população e o governo tiveram mais tempo para avaliar o que era, ou não viável economicamente para ambos.

De todas as formas uma vez aprovada não haverá volta, pelo menos não antes de que um próximo governo seja eleito. E se resultar positivamente para a economia, dificilmente será descartada.

Posto que caso não seja aprovada, será a comprovação de que a metade do ano de 2019, foi desperdiçada pelo governo. Isso afetará também o meio empresarial, pois muitos contratos de longo prazo contam com o desenrolar deste acontecimento, para consolidar-se.

Finalmente para quem tem investimentos pendentes de decisões governamentais como está, deve pensar duas vezes antes de zerar suas posições. E proteger-se através da aquisição de ativos não atrelados a índices de gestão pública, investir em câmbio é uma opção.

NÃO PERCA MAIS UMA DICA! CADASTRE SEU E-MAIL

PARTICIPE AGORA DO NOSSO FÓRUM!

O nosso fórum já está aberto para você tirar as suas dúvidas sobre investimento e debater sobre o que quiser. Sinta-se em casa, cadastre-se agora: http://guiadoinvestidor.com.br/forum/