Duas Propostas de Emendas à Constituição (PECs) aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) impõem limites a determinadas decisões individuais. Na quarta-feira (09), o...
A audiência pública, se aprovada, discutirá diversas reclamações feitas por clientes da BYD. Na quarta-feira (09), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos...
Proposta de imposto de até 22,5% sobre criptomoedas no exterior enfrenta oposição na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 4173/2023, que busca impor impostos...
Câmara conclui aprovação de projeto do Carf com mudanças no texto que vai ao Senado. Relator promove alterações para garantir negociações e mediação de conflitos....
A Câmara dos Deputados deve votar hoje quatro destaques ao projeto de lei complementar do arcabouço fiscal. Os destaques, apresentados pelo PL, propõem alterações significativas...