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Após a votação que aprovou o arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária também segue debatida tanto no Legislativo quanto no Executivo federal. Porém, ela deverá mesmo ser avaliada em meados de junho. É o que diz o especialista em Direito Tributário, Leonardo Roesler. “Testemunhamos o adiamento do relatório da proposta da Reforma […]
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Quando falamos em Reforma Tributária, pensamos imediatamente que todas as ações devem estar ligadas a PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Não é o que penso. Acho que a reforma pode incluir também dispositivos infraconstitucionais como Projetos de Lei, Portarias ou ainda Instruções Normativas. A resistência a mudança ocorre por entidades responsáveis que analisam as propostas […]
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O sistema tributário atual tem dificultado o crescimento econômico e social do país, principalmente se levarmos em consideração a complexidade dos cálculos de impostos e o posterior repasse de valores aos entes federados. A Reforma Tributária vem, neste momento, justamente para dirimir esta pluralidade de tributos, alíquotas e formas de apuração e arrecadação dos impostos, […]
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Segundo Martinelli Advogados, nova lei permitirá às empresas escoarem prejuízos fiscais e manterem mais recursos em caixa O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22 de junho, publicou, com vigência imediata, a Lei 14.375/2022, que altera a Lei 13.988/2020, que trata do instituto da transação tributária de dívidas com a União Federal. Um dos pontos […]