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TCU sinaliza com primeiro aval para a privatização da Eletrobras

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O Tribunal de Contas da União (TCU) dá primeiro aval em relação a privatização da Eletrobras (ELET3). Isto é, após dois meses adiando o processo, o órgão finalmente sinalizou de maneira positiva para o processo.

Diante disso, o governo pode dar prosseguimento nesse processo. Assim sendo, a maioria dos ministros se mostram a favor.

Nesse sentido, na primeira etapa, os ministros analisaram os valores envolvidos na operação. Exemplificando isso, há o bônus de outorga que a Eletrobras privatizada deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.

Além disso, na segunda etapa, prevista para março, de acordo com o governo, os ministros vão se aprofundar sobre o modelo de venda proposto pela União .

Valores da operação

Portanto, o governo avaliou que a Eletrobras privatizada deverá pagar R$ 67 bilhões, divididos da seguinte forma:

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Primeiramente, R$ 25,3 bilhões para a União (Tesouro Nacional);

Em seguida, R$ 32 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético, com vistas a atenuar eventual aumento de tarifa ao longo dos anos e subsidiar políticas setoriais; e

E por fim, R$ 9,7 bilhões em obrigações de investimento para recuperação de bacias hidrográficas.

Inicialmente, o governo havia estimado o valor em R$ 62,5 bilhões, mas aumentou no fim de dezembro para R$ 67 bilhões após considerações apontadas pelo relator do processo no TCU, ministro Aroldo Cedraz.

A privatização

Diante disso, a medida provisória que autorizou a privatização da Eletrobras foi aprovada pelo Congresso em junho do ano passado.

Desse modo, os planos do governo são a transformação da empresa em uma companhia privada sem controlador definido. Assim sendo, com semelhanças com a Embraer.

Para isso, será feita uma capitalização, ou seja, uma oferta primária de ações da Eletrobras na bolsa de valores. Dessa maneira, com o intuito de a União deixar de ter cerca de 70% do capital votante e passe a ter em torno de 45%.

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Dessa forma, a União perde a posição de acionista majoritária.


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