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A nova Lei das Criptomoedas no Brasil, sancionada em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pode ser rediscutida em breve, segundo o relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados, Expedito Netto (PSD-RO).
A lei criou regras para o setor, tornando o Brasil um dos primeiros países a adotar uma regulamentação formal para empresas de criptomoedas.
Entre as regras, que entrarão em vigor em junho de 2023, as corretoras devem se tornar reguladas pelo Banco Central do Brasil e a CVM terá mais capacidade de fiscalizar ofertas de investimentos de empresas, podendo restringir e culpar ofertas irregulares.
A lei também criminaliza golpes associados a criptomoedas. No entanto, a legislação ainda não abrange completamente todos os riscos do setor e a questão da segregação patrimonial de corretoras é um ponto polêmico.
Expedito Netto, que participou da transição do governo Lula, confirma que a legislação ajudou o setor, mas que a lei não deve ser definitiva e pode ser rediscutida em breve.
Ele afirma que muitas empresas sentiam a necessidade de melhorar a imagem do setor e afastar golpes que lesaram investidores nos últimos anos, mas que as novas regras não agradam a todos os participantes do mercado e nem a todos os integrantes da classe política.
Ele destacou ainda que o tema da segregação patrimonial é um ponto polêmico e que as novas regras não cobrem completamente os riscos do setor.
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