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Após semanas de muita espera e expectativas em relação ao arcabouço fiscal, nesta quinta (30), Fernando Haddad (PT) falou sobre o projeto para a imprensa. Entre os detalhes, a regra geral do arcabouço irá limitar o crescimento da despesa a 70% do aumento das receitas no ano. Com isso, o objetivo é fazer com que os gastos cresçam menos que a arrecadação. Dessa forma, a ideia é estabilizar a dívida.
Além disso, foi estipulada também uma banda de variação para os resultados primários de cada ano. Se o aumento de receitas e redução de despesas gerar um resultado abaixo da faixa estipulada, o arcabouço obrigará a redução de 50% no crescimento das despesas no ano seguinte.
Abaixo especialistas comentam sobre a divulgação do novo arcabouço e explicam se podemos ver as taxas de juros caírem ou não a partir de agora.
Ricardo Jorge, especialista em renda fixa e sócio da Quantzed
Fazendo uma primeira leitura sobre o que o Haddad apresentou, não vi grandes novidades e eles também não apresentaram grandes detalhes a respeito de como que se vai ser conduzido. O que trouxe de informação que já era até sabido pelo mercado que é a questão do crescimento da despesa em relação ao crescimento da receita na ordem de 70%, né? Eles também reafirmaram que existe uma penalização caso haja algum tipo de descumprimento dessa regra, no qual esse crescimento é como se fosse uma penalidade. Vamos supor que em um ano eles não cumpram essa meta, no ano seguinte, a despesa só pode crescer 50% em relação ao crescimento da receita.
A novidade foi a apresentação de uma banda de atuação do orçamento em função de momentos anticíclicos. Ou seja, em momentos de aceleração da economia e desaceleração da economia, eles vão trabalhar com percentuais de crescimento diferentes justamente pra tentar atenuar os impactos desses momentos que são sazonais.
Então assim, de maneira geral, eu não vi nenhuma novidade relevante no que foi falado. Tebet, inclusive, já veio ratificando tudo isso que foi falado. O principal ponto fica a respeito da intenção, da origem desses recursos. Haddad foi bem enfático ao afirmar que não há no programa a intenção de aumentar impostos. Muito pelo contrário, ele disse que não há essa intenção, mas que a ideia é incluir aquelas empresas e aqueles setores que foram beneficiados em governos anteriores na questão tributária, ou seja, hoje existem vários setores e várias empresas que têm o benefício tributário, que foi uma negociação feita por outros governos, e a ideia é que esses benefícios sejam extintos.
Eu acho que isso traz de certa forma uma solução para as receitas do governo, mas eu fico na dúvida com relação a motivação que as empresas vão ter em manter negócios ou mesmo abrir novos negócios aqui no Brasil. Então assim, se esses benefícios foram concedidos foi justamente porque as empresas não viam vantagem competitiva em trazer qualquer tipo de empreendimento pra cá. E lembrando que esses empreendimentos são geradores de emprego. Então eu vejo que vai ter bastante discussão sobre esse ponto. Empresas podem simplesmente não querer mais, se não tiver benefício tributário, a empresa pode ter que fechar uma fábrica.
Lembrando que esse arcabouço ainda tem que ser aprovado pelo Congresso. Então, acho que a gente vai ter mais detalhes ali na vírgula a respeito de como isso vai acontecer, como vai ser a negociação, qual é o potencial de arrecadação em função dessas medidas. Mas quanto que isso vai gerar de receita? Isso é suficiente pra cobrir, por exemplo, o déficit que foi contratado? Isso é suficiente para, por exemplo, só estabilizar a dívida ou vai promover algum tipo de superávit?
Lembrando que, para para que a gente tenha uma sustentabilidade da dívida, a gente precisa ter um superávit primário na ordem de 2%. A questão é saber se tributar setores e empresas vão ser medidas suficientes para cobrir esse buraco e trazer superávit para a economia.
O mercado já vinha caindo desde a parte da manhã algo em torno de 5 pontos, não mudou nada depois da da da declaração do Haddad e da Tebet. Importante a gente agora tentar ter acesso ao que vai ser o texto que vai ser apresentado no Congresso para aprovação e aí sim a gente vai ter mais detalhes a respeito de como que vai se dar essa nova forma de tributação para esses setores e essas empresas que eventualmente têm algum tipo de benefício dado por outros governos. Para hoje, eu acho que o arcabouço não faz preço.
O que está sendo visto, palavras do Banco Central, é a relação entre a taxa de juros e o arcabouço fiscal. São coisas que caminham em paralelo, são até complementares, mas o mandato do Banco Central é com relação à inflação. A apresentação de um arcabouço fiscal, que teoricamente é crível, não dá detalhes a respeito de qual é o tamanho da arrecadação que pode gerar, é algo que ainda deixa uma interrogação. E não só para o Banco Central, como para todo o mercado. Não quer dizer que haverá corte imediato de taxa de juros.
Carlos Hotz, planejador financeiro e sócio-fundador da A7 Capital
A notícia positiva até agora é o fato de sairmos do breu. Mas falta detalharem COMO eles vão chegar nos números que projetam e desenham sem ser via elevação de carga tributaria. A coletiva não trouxe nenhuma novidade fora o que já sabíamos. O arcabouço aumenta a despesa perpétua considerando um crescimento proporcional de receita que é estimado.
Haddad continua defendendo que a despesa vai correr atrás da receita, que a despesa vai ficar em 70% das receitas com as bandas. Em cenários positivos cria-se o colchão para momentos de retração. Mas já tirou o “receio” que o mercado tem de aumento de impostos. O que ele comentou é que existe um alto desequilibro de pagamento de tributos seja entre ricos e pobres e também entre setores de produção.
Mas ainda nao explicou a ligação porque a maioria das despesas são ajustes fixos de prazos longos e as receitas não e nem como eles criaram a tal gordura, adotando a premissa de que teremos crescimento mais reprimido em 2023, por exemplo.
Difícil acreditar que isso consiga se tornar realidade sem que a gente entre em um cenário de aumento (bastante) de arrecadação até porque temos a premissa de redução de dívida também. Mas, mesmo não sendo o ideal e não tendo todas as respostas para as premissas adotadas, temos um cenário hoje com menos interrogações do que tínhamos um mês atrás. Estávamos num quarto completamente escuro. Só o fato de acender um abajur, mesmo que nao seja o ideal, é melhor do que estávamos.
Acredito que o arcabouço fiscal, se aprovado sem alterações no congresso, ajude a ancorar um pouco mais as perspectivas de inflação e dar subsídio para o Copom sinalizar o início do ciclo de corte de juros.
Idean Alves, sócio e chefe da mesa de operações da Ação Brasil Investimentos
Do ponto de vista da previsibilidade, o arcabouço entrega o que o mercado e o Banco Central esperavam, uma regra fiscal mais clara, pois era inconcebível ver o governo atual “quebrando” de todas as formas o modelo antigo. É essa a maior visibilidade no radar que traz segurança para o mercado, BC, investidores e empresários. As regras do jogo estão mais claras e a partir de agora é possível se traçar um planejamento econômico mais sólido.
A expectativa é que o novo arcabouço traga menos inflação, mais estímulo ao investimento privado, menos juros na dívida pública, atração de investimentos internacionais, mais previsibilidade e estabilidade, recuperação do grau de investimento, muito por conta do de um gatilho “anticíclico”, o qual o atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% a.a., a depender do momento econômico, para que, segundo Haddad, o governo possa ter uma gordura no orçamento em momentos de bonança.
No primeiro momento o governo não visualiza o aumento da carga tributária ou da criação de novos impostos, mas segundo Haddad na coletiva, vai haver sim a caça aos “jabutis”. Provavelmente as isenções fiscais concedidas há muito tempo agora não se justificam mais do ponto de vista da arrecadação e geração de emprego, o que para o governo pode ser um combate ao “patrimonialismo” e para outros pode representar fuga de investimentos, em especial para os setores que podem ser afetados com o fim dos benefícios fiscais.
O novo arcabouço tem a preocupação de, mesmo em períodos de crise, fazer com que o governo consiga manter os gastos públicos em saúde, educação, e fins sociais, segundo o Haddad, “sem deixar os mais pobres desamparados”, o que dá margem também para o aumento de investimento nessas áreas, segundo o governo, sem afetar a trajetória da dívida pública de forma drástica. Ao que tudo indica a grande vantagem e o “tendão de Aquiles” da proposta é a flexibilidade fiscal, que permite mais investimentos no orçamento, e também abre espaço para discricionariedades, e poder de negociação política para o governo.
Parece um documento bom, mais permissivo em relação a gastos que o modelo do teto fiscal atual, com a chance de limitar os gastos em até 70% da receita do ano corrente, só que ainda é preciso saber os mecanismos que podem permitir “as puladas de cerca” para fugir do combinado, e isso sim pode surpreender negativamente o mercado, que nesse primeiro momento olha com desconfiança a proposta.
O lado positivo é a previsão de zerar o déficit público da União em 2024, buscando um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026 − ano em que a trajetória da dívida pública também seria estabilizada, e em tese as contas do governo entrariam no eixo. Isso sim era bastante almejado pelo mercado, um permissão para gastos além do permitido, só que com prazo para terminar e voltar para a rota da disciplina fiscal, e isso o arcabouço fiscal parece entregar no primeiro momento.
O arcabouço fiscal deve ajudar a reduzir pelo menos no primeiro momento a pressão sobre a curva de juros futuros, o que ajuda a diminuir o custo de dívida no Brasil, e pode contribuir para a decisão do Copom sobre um potencial corte de juros no curto prazo. Mesmo não sendo o cenário-base, o BC disse em ata que um fiscal mais equilibrado poderia ajudar a controlar a inflação e, por consequência, reduzir os juros antes do previsto.
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