Projeto de lei nos EUA pode proibir criptomoedas no país

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O projeto de lei conhecido como Restrictions Act, em discussão no Congresso dos EUA, pode proibir as criptomoedas no solo americano.

A legislação tem forte apoio bipartidário e autorizaria o governo a revisar e mitigar o surgimento de ameaças à segurança, especialmente em tecnologias de informação e comunicação em que qualquer adversário estrangeiro tenha interesse.

EUA pode proibir criptomoedas no país

O projeto de lei, que vem sendo chamado de “Lei TikTok”, autorizaria a Casa Branca a revisar, identificar e mitigar o surgimento de ameaças à segurança, especialmente em tecnologias de informação e comunicação em que qualquer adversário estrangeiro tenha interesse. No entanto, segundo a Coincenter, organização sem fins lucrativos para a defesa e investigação da tecnologia por trás do Bitcoin, a linguagem do projeto de lei é tão ampla que pode ser usada para proibir que os americanos transacionem criptomoedas ou participem de redes como o Bitcoin.

Se aprovada, a lei criaria um regime paralelo de sanções administrado pelo Secretário de Comércio, funcionando paralelamente ao atual Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).

O Coincenter esclarece que não se opõe ao uso dos poderes do OFAC para bloquear transações com adversários estrangeiros reais, mas se preocupa com a possibilidade de os banimentos prejudicarem mais os usuários do que os criminosos.

O projeto de lei Restrictions Act, em discussão no Congresso dos EUA, pode ter um impacto significativo na indústria de Bitcoin e proibir as criptomoedas no solo americano. Apesar de ter como objetivo combater tecnologias consideradas uma ameaça à segurança nacional, a legislação tem uma linguagem tão ampla que pode ser usada para impedir que os americanos transacionem criptomoedas ou participem de redes como o Bitcoin. Além disso, a implementação da lei criaria um regime paralelo de sanções administrado pelo Secretário de Comércio, o que levanta preocupações de que os banimentos prejudiquem mais os usuários do que os criminosos.

O projeto de lei Restrictions Act ainda está em discussão no Congresso dos EUA e pode sofrer alterações antes de ser aprovado. Caso a lei seja aprovada na forma atual, a indústria de criptomoedas nos EUA pode ser impactada negativamente, o que pode levar a uma mudança de cenário no mercado global de criptomoedas. No entanto, é importante lembrar que, mesmo que a lei seja aprovada, sua implementação ainda pode enfrentar desafios jurídicos e políticos.

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