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Parlamentares se mobilizam contra a tentativa de votar o polêmico ‘PL da Censura’ na Câmara dos Deputados, alertando sobre riscos à liberdade.
Na última semana de atividades legislativas antes do recesso, surgiu uma movimentação intensa nos bastidores da Câmara dos Deputados. Governistas buscam incluir na pauta o controverso ‘PL 2630/20’, também conhecido como ‘PL da Censura’ ou ‘PL das Fake News’.
Este projeto, que havia sido adiado em maio devido à pressão da oposição e de setores da sociedade, agora enfrenta novas críticas. Parlamentares da oposição, como Carlos Jordy e Paulo Bilynskyj, expressam preocupações sobre os riscos à liberdade de expressão e a maneira como o projeto pode ser votado, especialmente em sessões não presenciais.
Oposição se Levanta Contra Votação Apressada do ‘PL da Censura’ na Câmara
Na reta final do ano legislativo, a Câmara dos Deputados enfrenta uma situação tensa com a possível inclusão do ‘PL da Censura’ na agenda de votações. O projeto, que visa regular as redes sociais e o combate às fake news, tem sido alvo de intensas críticas por parte da oposição e de diversos setores da sociedade, que o veem como uma ameaça à liberdade de expressão.
O líder da oposição, Carlos Jordy, e outros parlamentares, como Paulo Bilynskyj e Rodolfo Nogueira, têm se manifestado fortemente contra a votação do projeto, especialmente de forma virtual, o que poderia facilitar sua aprovação sem um debate aprofundado. Eles argumentam que o projeto impõe restrições severas à liberdade de expressão e pode ser prejudicial ao jornalismo.
Além disso, o deputado Gustavo Gayer levantou preocupações sobre a votação do projeto “no apagar das luzes”, indicando manobras políticas para sua aprovação. O projeto, defendido pelo governo Lula e criticado por figuras como o deputado federal Capitão Alden, coloca em questão o equilíbrio entre a regulação das redes sociais e a preservação das liberdades individuais.
A situação é complexa, com argumentos de ambos os lados sobre a necessidade de regulamentação e os riscos de censura. A decisão sobre o ‘PL da Censura’ será um marco importante para o futuro da liberdade de expressão e da regulação da internet no Brasil.
Censura? Relator do PL das Fake News pede ação judicial contra o Telegram por críticas à proposta
O relator do projeto que pretende coibir a disseminação de discursos de ódio e notícias falsas na internet (PL 2630/20), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), defendeu a ação judicial contra o Telegram, que enviou mensagens aos seus usuários contra a aprovação da proposta em tramitação na Câmara.
A plataforma divulgou texto em que afirma que a democracia está sob ataque no Brasil e que a aprovação do projeto, conhecido como PL das Fake News, pode fazer com que o Telegram e outras empresas do setor sejam obrigadas a deixar de prestar serviços no País.
Orlando Silva disse que o Telegram usa prática abusiva e criminosa ao divulgar notícia falsa, depois de se recusar a debater o texto na Câmara. Segundo ele, a multinacional “abusa de sua estrutura de serviço de mensagem e difunde mentiras acerca do Parlamento brasileiro”, afirmando que os congressistas querem aprovar a censura e acabar com a democracia.
“É UM ESCÂNDALO QUE UMA MULTINACIONAL TENTE COLOCAR O CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO DE JOELHOS. O TELEGRAM NUNCA PARTICIPOU DE NENHUM DEBATE NESTA CASA PORQUE NÃO SE INTERESSOU EM CONTRIBUIR COM AS DISCUSSÕES LEGÍTIMAS QUE O PARLAMENTO FEZ”, CRITICOU O RELATOR.
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) também defendeu uma ação judicial contra o Telegram. Segundo ele, as outras plataformas estão com medo porque o PL das Fake News “vai acabar com essa história de ficar divulgando pornografia infantil e não ser punido. Vai acabar com essa história de ficar divulgando o ódio neste País e eles recebendo bilhões de reais em função disso”.
A oposição, no entanto, entende que o projeto compromete a liberdade de expressão e vai permitir censura nas redes. Sem mencionar a campanha do Telegram, o deputado Maurício Marcon (Pode-RS) criticou o texto.
“DIAS ATRÁS FOI TENTADO COLOCAR NESTA CASA O PROJETO QUE CALARIA O POVO BRASILEIRO ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS. E NÃO ME VENHAM COM CHORUMELAS. ERA ISSO QUE SERIA FEITO! O POVO REAGIU E OS DEPUTADOS DECIDIRAM, ALIÁS, O RELATOR, O DEPUTADO ORLANDO SILVA QUE AQUI ESTAVA HÁ POUCO, DECIDIU RETIRAR O PROJETO”, DISSE MARCON.
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