Aneel transfere a Amazonas Energia para irmãos Batista por ordem da Justiça

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A decisão ocorreu após a Justiça Federal do Amazonas determinar que a Aneel deveria transferir o controle da Amazonas Energia.

Na segunda-feira (07), foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, que o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval Feitosa, deu aval à transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar, a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. 

Segundo informações, a decisão ocorreu após a Justiça Federal do Amazonas determinar que a Aneel deveria transferir o controle da Amazonas Energia, a despeito das objeções feitas pela agência ao modelo original da operação.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a Âmbar pressionaram a Aneel para mostrar os custos de uma eventual intervenção do governo federal na distribuidora amazonense caso a transferência não fosse feita.

Foi aprovado o plano apresentado pela Âmbar para a assumir a distribuidora de energia do Amazonas ao custo de R$ 14 bilhões, que será bancado pelas contas de luz de todos os consumidores do País ao longo dos próximos 15 anos.

Irmãos Batista participaram de cinco reuniões fora da agenda no Planalto

Os irmãos Joesley e Wesley Batista, controladores do grupo J&F e membros do conselho da JBS, realizaram ao menos cinco visitas ao Palácio do Planalto entre 2023 e 2024. Período que antecede uma reunião oficial com o presidente Lula (PT) em maio deste ano. No entanto, quatro dessas idas ao Planalto ocorreram sem que houvesse qualquer registro oficial em agendas de autoridades. Ou, ainda, em atas formais das reuniões, levantando questões sobre a natureza dos encontros. Além disso, a Presidência e outros ministérios ainda não confirmaram quem foi o anfitrião de outra reunião em que Joesley, sozinho, esteve presente na sede do Poder Executivo.

Consultado, o grupo J&F optou por não comentar as visitas realizadas pelos empresários ao Palácio do Planalto, onde o presidente Lula despacha regularmente. A reportagem da Folha obteve as informações sobre as entradas de Joesley e Wesley no Palácio do Planalto por meio de um pedido baseado na Lei de Acesso à Informação (LAI). Assim, o que revela um movimento de reaproximação dos empresários com o núcleo central do poder em Brasília.

As visitas ocorrem em um momento crítico, no qual o governo Lula participa de discussões que podem ter impacto direto sobre os negócios da J&F. Um dos temas centrais é a possível transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar, uma das empresas do conglomerado dos irmãos Batista. O governo federal, em junho, publicou uma Medida Provisória (MP) que viabiliza essa transição, a qual está sendo analisada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Lula ainda precisa indicar um novo diretor para a Aneel, cargo que será posteriormente sabatinado pelo Senado.

A volta sob os holofotes

Além disso, a Âmbar também ganhou destaque ao ser a primeira empresa autorizada pelo governo brasileiro a importar energia elétrica da Venezuela. Dessa forma, em um esforço para reforçar o fornecimento de energia para o estado de Roraima, que historicamente enfrenta problemas de abastecimento.

Os irmãos Batista retornam ao foco após protagonizarem, em 2017, um grande escândalo político no Brasil, quando uma gravação de Joesley quase derrubou o presidente Michel Temer.

A reportagem usou informações da LAI para questionar assessorias do Planalto, incluindo Secom, Vice-Presidência e ministérios, sobre possíveis encontros com os empresários. Em resposta, a Secom confirmou que Celso Amorim, conselheiro especial de Lula para assuntosinternacionais e assessor da Presidência, teve dois encontros com os irmãos Batista. Entretanto, as autoridades só incluíram esses encontros oficialmente nas agendas públicas após questionamentos da imprensa.

Outro membro do governo que esteve com os controladores da J&F foi Marcus Cavalcanti, secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI). Ele participou de duas reuniões com os empresários no Planalto, que ainda não haviam sido registradas em agenda oficial até o fechamento da matéria. 

De acordo com a Casa Civil, os representantes do grupo J&F apresentaram sua carteira de investimentos, tanto no Brasil quanto no exterior, durante esses encontros. No entanto, o ministério não especificou quais projetos foram discutidos nem se essas reuniões resultaram em avanços concretos nos negócios do grupo.

Questionamentos

As reuniões não registradas e o teor das discussões levantam questionamentos sobre a transparência no relacionamento entre o governo e grandes grupos empresariais. Especialmente em temas estratégicos para a economia do país.

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