Autorregulação do mercado: saiba mais sobre esta prática

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Segundo o liberalismo econômico, o mercado consegue interferir de modo natural na economia como um tanto, buscando sempre o equilíbrio. Tal ideia possui uma série de adeptos, que chamam este processo de autorregulação do mercado.

Assim, entender a autorregulação do mercado é útil para quem busca compreender algumas das ideias que envolvem o mercado financeiro na totalidade, especialmente porque este pensamento, por vezes, pode ter efeito prático no segmento.

O que é autorregulação do mercado?

Tal qual o próprio nome indica, a autorregulação do mercado é a capacidade que o segmento possui para realizar sua autogestão, isto é, como os agentes e entidades da área atuam de modo a equilibrar o setor como um todo.

Assim, vale destacar que, diferente da regulação, este processo é feito de modo natural. Ou seja, ainda que existam entidades que trabalhem visando o bom funcionamento do setor, e ecossistema em si, consegue realizar esta atividade.

Tal ideia é aplicada especialmente no mercado de capitais.

Por exemplo, no Brasil a regulação do setor é realizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Todavia, visando dar maior liberdade aos agentes do mercado e aos interesses de parcela que atua no setor, a entidade possibilita a autorregulação de algumas atividades realizadas na área.

Dessa forma, se torna comum que alguns agentes mobiliários trabalhem na elaboração de regras e fiscalizando outros atores que atuam no setor.

Portanto, a autorregulação das entidades do mercado financeiro é uma forma de buscar a atuação harmônica dos agentes da área, sempre considerando os interesses de parte dos atuantes.

Este assunto fica mais claro quando apresentado as premissas por trás da autorregulação.

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Premissas da autorregulação

Em suma, é possível dividir a autorregulação em três premissas. São elas:

1. Custo;
2. Técnica;
3. Responsabilidade.

Dessa forma, é útil entender separadamente como cada uma dessas premissas afetam diretamente no funcionamento do mercado de capitais.

Custo

Inicialmente, vale destacar que boa parte dos agentes do mercado acreditam na ideologia liberal econômica.

Assim, é natural que parcela defenda que a intervenção, por meio da regulação, no segmento deve ser baixa ou, até mesmo, não existir.

Dessa forma, o trabalho das entidades que regulam as atividades do setor é complexo, sendo que, por vezes, também é político.

No caso do Brasil, a CVM possibilita a autorregulação de algumas atividades visando atender as demandas de parte dos atuantes da área.

Portanto, a primeira premissa da autorregulação é o preço existente para ela existir.

Afinal, o mercado de capitais é um segmento que possui agentes com diferentes perfis e objetivos. O que faz com que equilibrar esses interesses seja uma tarefa complexa, porém, necessária.

Técnica

A segunda premissa ligada a autorregulação é a técnica.

Ou seja, a defesa é: pelo fato das entidades autorreguladoras estarem próximas das atividades e dos interesses do mercado, elas possuem maior capacidade e competência para realizar atividades de regulação.

Afinal, estas entidades já possuem a sensibilidade necessária para entender e, especialmente, atender as necessidades dos agentes do mercado.

Além disso, pela capacidade técnica destas entidades, questões complexas serão tratadas com maior eficiência e rapidez, pois, já possuem as ferramentas técnicas que servem para situações controversas.

Portanto, esta premissa defende que a melhor forma resolver os problemas da área e atender os interesses dos agentes é através da autorregulação realizadas pelas entidades que já estão presentes no setor, especialmente por questões técnicas.

Responsabilidade

Por fim, mas não menos relevante, há a premissa que os próprios agentes definirão as regras que envolvem a área.

Ou seja, pelo fato da autorregulação existir, a tendência é que os atuantes da área tenham maior aceitação com as normas definidas.

Afinal, estas regras e responsabilidades não estão sendo aplicadas por um agente exterior, mas, sim, pela própria comunidade.

O que não é à toa, afinal, pelas decisões serem tomadas internamente, a tendência de aceitação também se torna maior.

Simultaneamente, ainda há o sentimento de responsabilidade do mercado de capitais, visto que parte deles foram determinantes para criação das normas.

Não à toa, este tema é relevante também para profissionais que atuam no setor financeiro.

Dessa forma, a autorregulação do mercado é assunto presente em algumas certificações profissionais da área, como é são os casos da CPA 10 e da CPA 20.

Falhas na autorregulação do mercado

Até este ponto, foram apresentados o que é esta atividade, o papel da CVM, responsável pela autorregulação das entidades do mercado financeiro, e as premissas por trás deste conceito.

Todavia, tal qual grande parte das questões que envolvem gestão, existem falhas na autorregulação do mercado.

Ou seja, este tipo de prática apresenta alguns problemas notórios.

Dentre estas questões, vale o destaque para algumas em especial. São elas:

• Autopromoção;
• Interesses;
• Execução.

Portanto, vale destacar separadamente cada um destes tópicos.

Autopromoção

O primeiro ponto da autorregulação é direcionado para questões internas que envolvem este processo.

Afinal, esta falha da autorregulação do mercado trata diretamente da gestão que os próprios agentes realizam.

Em suma, há sempre a possibilidade que os agentes de mercado responsáveis pelo trabalho de regular atuarem em prol dos interesses pessoais, seja para preservação ou autopromoção.

Dessa forma, a atividade estaria comprometida em sua estrutura, ocasionando uma série de conflitos e impactando o mercado de modo geral.

Interesses

A segunda falha desta prática está entre a relação de interesses existentes. Especialmente porque os interesses do mercado não são necessariamente os da população em geral.

Todavia, o mercado financeiro também é um agente da sociedade, isto é, suas atividades não podem andar em separado ao interesse geral.

Assim, a criação de regras voltadas apenas aos interesses do mercado geram um conflito, afinal o mercado criaria vantagens frente à sociedade.

Dessa forma, considerar os interesses da sociedade também deve ser parte do processo de autorregulação.

Execução

Por fim, mas não menos relevante, existe a execução das atividades relacionadas à autorregulação.

Ainda que uma das premissas desta técnica seja a capacidade técnica, existe a possibilidade dos agentes responsáveis não realizarem as atividades de modo adequado.

Tal fato afetaria tanto as atividades do mercado, quanto a imagem que o segmento passou.

Dessa forma, este é um dos pontos mais delicados da autorregulação do mercado, pois, a má execução técnica desta atividade pode causar um efeito contrário ao que é proposto.

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