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- Autorização pelo BC: A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições autorizadas pelo Banco Central poderão operar no Pix.
- Instituições não autorizadas: As instituições que não possuem autorização do BC devem solicitar a licença até o final de 2024 para continuar participando do Pix.
- Prazos escalonados para solicitação de autorização:
- Instituições que aderiram até dezembro de 2022: Solicitação entre novembro de 2024 e março de 2025.
- Instituições que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024: Solicitação entre abril de 2025 e dezembro de 2025.
- Instituições que aderiram entre julho de 2024 e dezembro de 2024: Solicitação entre janeiro de 2026 e dezembro de 2026.
- Exigências adicionais a partir de 1º de julho de 2025:
- Regulação contábil e de auditoria, incluindo envio de documentos contábeis ao BC e divulgação de demonstrações financeiras.
- Envio de informações ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) e sobre operações de crédito.
- Requisitos de capital a partir de 1º de janeiro de 2026:
- Instituições deverão manter um capital social e patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões.
- Objetivos da medida: Garantir maior segurança, transparência e inclusão no sistema de pagamentos, além de fortalecer a supervisão do BC.
O Banco Central (BC) divulgou nesta segunda-feira (11) a Resolução BCB nº 429, que impõe novas regras para a adesão ao sistema de pagamentos instantâneos Pix, com foco na regulamentação das instituições participantes. A medida, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, estabelece que somente instituições autorizadas pelo BC poderão operar no Pix. Além disso, as que não possuem licença deverão solicitar autorização até o fim de 2024 para continuar operando.
De acordo com o BC, atualmente existem 867 instituições ativas no Pix, com outras 80 aguardando para ingressar no sistema. Para garantir que as novas exigências sejam cumpridas, o BC determinou prazos escalonados para a solicitação de autorização, dependendo do momento em que as instituições aderiram ao sistema. As medidas têm como objetivo reforçar a segurança e transparência do sistema de pagamentos instantâneos, aumentando a supervisão das operações financeiras no Brasil.
Exigências escalonadas para as instituições
As novas exigências, que se aplicam principalmente às instituições de pagamento que ainda não têm autorização do BC, estabelecem três períodos distintos para o pedido de autorização. As instituições que aderiram ao Pix até dezembro de 2022 terão o prazo para solicitar a autorização entre novembro de 2024 e março de 2025. Já as que ingressaram entre janeiro de 2023 e junho de 2024 deverão fazer o pedido entre abril de 2025 e dezembro de 2025. Por fim, as que se registraram entre julho de 2024 e dezembro de 2024 terão até o final de 2026 para obter a autorização necessária.
A ampliação da regulação para as instituições de pagamento visa garantir a conformidade com as normas contábeis e de auditoria do Banco Central, além de fortalecer a supervisão sobre as operações de pagamento.
“Essas medidas têm como objetivo compatibilizar os requerimentos regulatórios ao nível de exigência operacional requerido para a oferta de pagamentos instantâneos aos clientes, além de tornar mais efetiva a atividade de supervisão exercida pelo BC”.
afirmou o BC, em nota.
A partir de 1° de julho de 2025, as instituições que ainda não tiverem obtido a autorização do BC deverão seguir novas regras, incluindo a remessa de documentos contábeis ao BC, o envio de informações relativas a clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) e a divulgação de demonstrações financeiras. Já a partir de 1° de janeiro de 2026, as instituições terão que garantir que seu capital social e patrimônio líquido sejam de no mínimo R$ 5 milhões, como forma de assegurar a solidez das operações no sistema de pagamentos.
O futuro do Pix e a busca por maior segurança
A medida do BC visa dar maior segurança, transparência e inclusão ao sistema de pagamentos instantâneos, um dos maiores avanços do setor financeiro brasileiro nos últimos anos. O Pix, que foi lançado em novembro de 2020, tem se mostrado um sucesso, com milhões de transações realizadas diariamente. No entanto, com o aumento do volume de operações, o BC busca um controle mais rigoroso, visando minimizar riscos operacionais e garantir que as instituições participantes cumpram os requisitos técnicos e regulatórios estabelecidos.
O BC também ressaltou que as instituições de pagamento, ao se tornarem autorizadas, estarão sujeitas a uma regulação mais ampla, o que inclui a obrigatoriedade de seguir as normas contábeis e de auditoria exigidas pelo Cosif (Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional). A medida visa evitar que qualquer instituição não regulamentada comprometa a estabilidade e a confiabilidade do sistema de pagamentos instantâneos.
Transparência e inclusão como prioridades
Com o novo regime regulatório, o Banco Central busca garantir que o Pix continue sendo uma plataforma segura e acessível para todos os brasileiros. A instituição reforça que a medida também tem como objetivo tornar mais eficiente o processo de supervisão, essencial para assegurar a continuidade e a confiança no sistema.
“O BC busca garantir que o serviço continue sendo prestado de forma segura, inclusiva e transparente para a população”.
conclui a nota.
As novas exigências do Banco Central para o Pix representam um avanço na regulação do setor de pagamentos no Brasil, com foco na segurança e estabilidade das operações financeiras. A expectativa é que, com as mudanças, o sistema de pagamentos continue evoluindo, atendendo melhor às necessidades dos usuários e do mercado financeiro.
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